‘Novo Refis é mau exemplo’
 
No que depender da Receita Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a proposta aprovada terça-feira pelo Senado de novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo que as empresas façam o parcelamento de dívidas tributárias. “É algo que nos incomoda e muito”, disse ontem o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro.

Ele destacou, porém, que cabe à Receita só opinar tecnicamente enquanto que o Palácio do Planalto terá de avaliar também os aspectos políticos. “Sobre o ponto de vista estritamente tributário é um incômodo e um mau exemplo.”

Para o secretário, medidas como esta podem criar uma cultura de não-pagamento de impostos, com os contribuintes contando sempre com a possibilidade de haver benefícios tributários no futuro para quitar seus débitos. “Para a arrecadação, mais vale condenar e prender quem comete um crime contra a ordem tributária do que parcelar. Se a cada dois anos vem um parcelamento, passa a valer a pena inadimplir.”

A proposta aprovada pelo Senado reabre o prazo para opção ao Refis para débitos com vencimento até 31 de janeiro de 2006 e admite que a prestação de garantias pelas empresas seja em valor inferior ao débito com a Receita.

Um novo Refis, disse Pinheiro, seria “um castigo” para as empresas que aderiram ao programa e pagam regularmente seus tributos e um “prêmio” para os inadimplentes.
Fonte: O Estado de São paulo (19/05)