Para que os processos de analise junto a VISA (Vigilância Sanitária) possam ser protocolados de forma correta e que os processos possam seguir de forma normal para a liberação dos Alvarás de Funcionamento para empresas novas e/ou alterações de Endereço, o primeiro passo e dar entrada na análise do LAYOUT  do espaço onde a empresa vai se estabelecer.
•    A fase de análise de layout deve ser a primeira etapa antes de qualquer outra, seja na instalação ou regularização da empresa.
•    Não deve ser realizada reforma, construção, adequação ou início de instalação da empresa antes da aprovação do layout junto a Vigilância Sanitária e os devidos licenciamentos.
•    Não é possível instalar empresa em residência particular ou coletiva.
•    Somente é permitida instalação da atividade em edificações que sejam de alvenaria.
É documento obrigatório e pré-requisito para as atividades a seguir:   Restaurantes, Lanchonetes, Rotisserie, Pizzarias, Padarias, Confeitarias, Indústrias de Alimentos (todas) Cozinhas Industriais, Fiambreiras, Frios, Açougues, Peixarias, Sorveterias, Fornecimento de Refeições/Alimentos, Moagem e Refino, Envasadoras todas.
O que é o layout?
Trata-se de representação gráfica, em folha A3 em escala de 1:50, demonstrando a estrutura da empresa após instalada com a finalidade de auxiliar o empresário  na construção da proposta de instalação física de acordo com as normas sanitárias contendo a descrição e localização de todo o mobiliário, aberturas, equipamentos, ralos, fluxo de produção, fluxo de entrada, ou seja, demonstrar no papel a ideia da empresa que se pretende instalar.
Estrutura Mínima:
1. Área de atendimento/copa adequada a atividade (quando se aplicar).
2. Área “limpa” de produção/cozinha/chapa isolada da área de atendimento e copa.
3. Área “suja” de produção para desinfecção e limpeza de produtos.
4. Depósito de alimentos.
5. Depósito para lenha/carvão para forno quando for o caso área de consumação.
6. Dois vestiários (1,50m2/ funcionário – nr24) masc./fem. com sanitários para manipuladores de alimentos.
7. Sanitários para clientes para ambos os sexos, com acesso independente, sendo no mínimo 2 para cada grupo de 20 pessoas ou fração (quando se aplicar).
8. Lavanderia para guarda de material de limpeza, baldes, vassouras, etc.
9. Área para lavação destinada à higienização de louças em geral.
10. Observar altura de piso a forro de no mínimo três metros para áreas de produção (nr24) (quando se aplicar).
11. Reservatório de água potável, de no mínimo 5.000 litros, fornecida por sistema público de abastecimento.
12. Na área de manipulação/produção o piso deve ser de material íntegro, liso, lavável, resistente, impermeável, não corrosível, provido de ralos com sistema de fechamento para escoamento de águas de limpeza.
13. Na área de manipulação/produção as paredes devem ser íntegras revestidas até o teto com material liso, resistente, impermeável, não corrosível, de cor clara.
14. Pias com água corrente para as áreas de manipulação de alimentos e pias de acordo com a necessidade para uso exclusivo dos manipuladores para higienização das mãos.
15. Todas as aberturas devem ser teladas de forma a impossibilitar a entrada de pragas.
16. Depósito temporário para lixo.
17. Fluxo de produção contínuo.
18. Proibido o acesso a moradias ou instalação da empresa em residência.
O layout  não necessita de ART ou Responsável Técnico por não se tratar de análise de projeto arquitetônico e sim uma análise da disposição de equipamentos, utensílios e fluxo de produção.
Como e para quem apresento o Layout?
O layout deve ser parte integrante de processo público de análise de layout e deverá ser aberto junto a  Praça do Empreendedor  que encaminhará para a Vigilância Sanitária.
Após a abertura do processo qual o procedimento?
O requerente deverá solicitar agendamento para análise do layout através dos  seguintes  e-mails:  [email protected]    ou    [email protected]  .
Como será a análise?
Será agendada uma reunião com o empresário para discussão do layout que após atender as normas sanitárias será aprovado.
Após a aprovação qual o próximo passo?
O layout aprovado deverá ser anexado ao processo de alvará sanitário inicial e as obras devem ser realizadas na empresa de acordo com o layout aprovado.
Quais legislações ou normas que determinam a análise?
Fontes:
1.        Lei Estadual 6.320/1983 – Santa Catarina;
2.        Decreto Estadual nº 31.455 de 1987 – Santa Catarina.
3.        Resolução normativa Nº. 003/DIVS/2010
4.        Lei Complementar nº 84 de 1995 – Blumenau /SC.
5.        RDC nº 216 de 2004 – ANVISA.
6.        Resolução CGSN nº 98, de 13 de março de 2012.
7.        NR 24 * Ministério do Trabalho.
8.        Portaria Nº 2.914, DE 12 de dezembro de 2011 – Ministério da Saúde.

Atenciosamente,
Ivo A. Dickmann Junior
Diretor de Atendimento ao Empreendedor

Praça do Empreendedor
Shopping Park Europeu
Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich, 1600
Itoupava Norte – Blumenau, SC
E-mail:[email protected]
Skype: Pracaempreendedor_blumenau
(47) 3381-7982/ 9984-7197
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PMB das 10h às 19h e Jucesc das 10h às 17h