O presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz, participou de mais encontro do Fórum Simplifica SC, que aconteceu na sexta-feira (8) no auditório do CRCSC. A diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Ribeiro Bittencourt, e a gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos, Simone Terezinha Stolt, apresentaram sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão e o que está sendo feito para agilizar os procedimentos.

Conforme as servidoras, a expectativa é que a aprovação do projeto de lei do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), que tramita na Assembleia Legislativa, garanta maior celeridade na concessão dos alvarás sanitários. “O Estado de Santa Catarina está sendo ousado ao prever a concessão de alvará para empreendimentos considerados de baixo risco sem a fiscalização prévia”, observou Raquel.

Na sua avaliação, é preciso modernizar a legislação, e acreditar na maturidade e cidadania de quem solicita e de quem libera os alvarás. O projeto de lei EES define os parâmetros para que um empreendimento seja considerado de baixo risco, no que se refere a danos ambientais, sanitários e de segurança. Se for verificado que o empreendedor forneceu informações não verídicas para obter a vantagem do processo simplificado, o estabelecimento será fechado e haverá a aplicação de multas.

Participaram da reunião representantes das entidades contábeis (Fecontesc, CRCSC e Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis), Jucesc, Facisc, Corpo de Bombeiros, Fecam, Sebrae, Vigilância Sanitária, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Ciasc e Polícia Civil.

Fonte: Fecontesc