26 de julho de 2016

Press Clipping Fenacon – 26 de julho de 2016

Brasília, 26/07/2016 – edição nº 3671
“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas, se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder.” (Abraham Lincoln)
Empresas têm até 29 de julho para entregar Escrituração Contábil Fiscal
Para orientar preenchimento, Sistema Fenacon Sescap/Sescon lança série de vídeos sobre o assunto 

  • NACIONAL

Finanças aprova redução da burocracia para abertura de empresa
O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilista

Receita Federal deverá se tornar mais rigorosa na fiscalização aduaneira
O recolhido pelo fisco com leilões de produtos apreendidos e abandonados nos cinco primeiros meses do ano já é um indicativo de maior atuação dos órgãos da União

Pequena e média podem buscar crédito para projetos e pagar a partir de 2018
BNDES: Linha Progeren com juros subsidiados é repassada por bancos com taxa em torno de 17% ao ano

Receita obriga MEI a fornecer lista de contatos em aplicativo
Os microempreendedores individuais (MEI) estão com a pulga atrás da orelha

Lira relata projeto que beneficia MEI´s
De acordo com o PLS 253/2015, o teto da receita bruta no ano-calendário anterior do MEI passará de R$ 60 mil para R$ 180 mil

Imposto sobre grandes fortunas aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais
Pelo texto do Projeto de Lei do Senado 534/2011 – Complementar, passa a ser tributável o patrimônio superior a R$ 2,5 milhões

Governo joga para Congresso responsabilidade pela alta de impostos
Em ameaça velada, Executivo cobra de parlamentares aprovação da PEC do Teto dos Gastos e de reformas
Brasil foi país que mais aplicou barreiras a importados, diz OMC
País somou 15% de todas medidas restritivas estabelecidas por diferentes economias

Empresas listadas na bolsa precisam cumprir regra sobre voto a distância até 2018
O desafio do quórum qualificado torna-se ainda mais relevante em momentos como o atual, no qual a governança de estatais foi colocada em xeque

  • REGIONAIS

SP| Escritório compartilhado é opção para reduzir custos
 
MG| Senado e Câmara apreciam volta dos cassinos no Brasil
 
ES| Mais de 50 cidades do Espírito Santo registram queda nos investimentos

CE| Fechamento de empresas salta 31,5%; abertura sobe 4,3%

SC| Em SC, Afif defende implantação do sistema online RedeSimples
 
AL| Projeto promove empreendedorismo em Marechal Deodoro
 
PE| Governo estadual revê ICMS de centros de distribuição
 
RS| Nova unidade da Junta Comercial é mais eficaz e reduz custos no Alto Taquari


  • ARTIGOS

A ameaça do imposto
Não há a menor tolerância, na sociedade, com hipótese de novos ou maiores tributos.

Recuperação judicial de grupos societários
O importante é que haja realmente um grupo e que a crise perpasse todas as sociedades de modo interligado

  • RECURSOS HUMANOS

Inserção no mercado ainda enfrenta desafios
Dificuldades são nítidas no momento em que os candidatos conferem o perfil ofertado pelas empresas no Sine

Afastamento de trabalhador por estresse aumenta com a recessão
Números do INSS indicam impacto da crise econômica na saúde mental de trabalhadores

Estudos identificam forte relação entre suicídios e desemprego
O risco é considerado maior no caso de homens na faixa de 45 a 50 anos de idade

Empresas podem agir para combater efeitos nocivos do estresse
O baixo-astral provocado por uma recessão precisa acender um alerta em empresas e órgãos públicos

  • JURÍDICO

Empresa não aplica corretamente o banco de horas e é condenada a pagar horas extras
O recurso do reclamante afirmou ser “inválido o regime de compensação noticiado nos autos, pelo sistema de banco de horas”

Carta precatória em ação obriga transcrição de depoimento
O juízo de Pacajus acatou o requerimento do banco e encaminhou carta precatória para que a Justiça do Trabalho no Paraná providenciasse os depoimentos

TRF3 nega imunidade tributária a sociedade beneficente israelita brasileira
O direito a imunidade pressupõe a demonstração inequívoca do preenchimento dos requisitos obrigatórios elencados no Código Tributário Nacional

TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede
Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

A tributação pelo ISS das Operadoras de Planos de Saúde – Uma análise equivocada do STF
Considerando o direcionamento da questão que se avista pelo posicionamento do STF, a operadora de saúde deverá ser sempre tributada pelo ISS

Consumidores são presos por fraudes em ações contra empresas
Grupo do TJ-RJ descobriu dez golpes em processos de Juizados Especiais em dois meses

  • TECNOLOGIA

Novas tecnologias causam problemas para especialistas e governo
Novidades são positivas para o consumidor, mas podem refletir em perdas tributárias e trabalhistas

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