A Receita Federal (RFB) está adequando o Documento Básico de Entrada (DBE), formulário utilizado para atualização de dados cadastrais na base do órgão. Diante desta mudança, ao invés de informar a participação societária em quotas, será obrigatório informá-la em moeda corrente (R$). A modificação é imediata.
Após a apuração especial, que será realizada neste fim de semana (13 e 14 de agosto), ocorrerá o cancelamento de todas as solicitações em andamento em seus diversos estágios: “Em preenchimento”, “Em tempo de DBE”, “Enviada para convenente sincronizado”, “Recepcionadas por qualquer sistema: CNPJ Inter, Serviço Redesimples S05”, ou qualquer outro estágio que não esteja deferido e gravado na base CNPJ, que envolvam eventos de entrada ou alteração de sócios no QSA (Quadro de Sócios e Administradores), para as NJ (naturezas jurídicas) que coletam atualmente a informação do percentual do Capital Social de cada sócio.
Fique atento!
Os usuários devem consultar as DBE que possuem na próxima segunda-feira (15). Caso estejam canceladas, deverão ser elaboradas novamente.
Confira abaixo a íntegra do comunicado da Receita Federal:
Nessa fase o atributo PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL passará a ser coletado em moeda (real) e não mais em percentual, sendo assim e em função dessa definição haverá uma Apuração Especial, nesse final de semana, que cancelará todas as solicitações em andamento em seus diversos estágios:
“Em preenchimento”, “Em tempo de DBE”, “Enviada para convenente sincronizado”, “Recepcionadas por qualquer sistema: CNPJ Inter, Serviço Redesimples S05”, ou qualquer outro estágio que não esteja deferida e gravada na base CNPJ, que envolvam eventos de entrada ou alteração de sócios no QSA, para as NJ que coletam atualmente a informação do percentual do Capital Social de cada sócio.
– As demais solicitações terão prosseguimento normal;
– Será exibida mensagem na “Consulta Situação do Pedido” na internet, informando que a solicitação foi cancelada de ofício pela RFB.
IMPORTANTE:
Desse modo, peço a todos que tiverem solicitações recepcionadas ou a recepcionar e que envolvam evento de inscrição (101) ou eventos que tenham entrada ou alteração de sócios no QSA procedam o deferimento/indeferimento dessas solicitações antes desse final de semana já que essas serão canceladas, conforme informado acima.
Com essa medida evitamos prejuízos aos interessados e desgastes no atendimento.