Na Bahia, ICMS é pago com cartão
Laura Ignacio

Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia poderão pagar o tributo com cartão de débito nos postos fiscais interestaduais. Por enquanto, essa modalidade de pagamento é aceita na barreira fiscal do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, mas até o fim do ano será estendida aos 18 maiores postos fiscais do Estado.

“Como o serviço pode ser utilizado 24 horas, mesmo que a mercadoria chegue numa madrugada de domingo, será liberada rapidamente”, explicou o diretor de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Moysés Andrade. O sistema foi implantado na Bahia há 15 dias e, de acordo com ele, sem problemas.

IPVA – Na próxima semana, o cartão de débito será aceito no posto fiscal de Vitória da Conquista, onde chegam a maioria das mercadorias do Sul e Sudeste. Até o final do ano, será possível, também, pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) – espécie de Poupatempo – como taxa para retirada de segunda via de RG.

Outra vantagem é que os contribuintes poderão usar qualquer cartão com a bandeira Visa para efetuar o pagamento do ICMS. A Visanet, empresa que ganhou a licitação junto ao governo baiano, atende a mais de 20 bancos.

Custo – Para atender a Sefaz-BA, a Visanet alterou seu sistema de cartões. Ela cobra R$ 0,80 por operação com o cartão para o pagamento de impostos. “Nos bancos, a operação custa entre R$ 1 e R$ 1,20”, disse Andrade, ao informar que existem 15 estados interessados no projeto. Entre eles, o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo. “São Paulo não está na lista por ser um Estado majoritariamente exportador”, explicou.

Segundo o assessor da presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Constantino de Bastos Júnior, o uso do cartão de débito coincide com o objetivo da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) estadual, que é facilitar o desembaraço dos produtos nas fronteiras interestaduais. “O projeto da NFE promete a redução do tempo de parada dos caminhões nas fronteiras”, lembrou.
Fonte: Diário do Comércio (09/06)