Finanças aprova isenção de IR para doenças crônicas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (31), substitutivo ao Projeto de Lei 4645/01, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores atingidos por doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística.
Entre outras mudanças, o substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), acrescenta à lista de doenças a pneumonia intersticial fibrosante e o diabetes com complicação crônica. É exigido prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle.

Doenças abrangidas
O substitutivo engloba, além do projeto principal, os seguintes projetos de lei apensados, que ampliam o benefício fiscal aos portadores de outras doenças:
– 6991/02, do ex-deputado Fetter Junior, para a hipertensão grave e a fibrose cística;
– 490/03, do deputado João Magno (PT-MG), para a narcolepsia (sonolência excessiva durante o dia) e a fibrose cística;
– 1924/03, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), para a síndrome de trombofilia (tendência à trombose) e a síndrome de Charcot-Marie-Tooth (uma forma hereditária de paralisia);
– 2036/03, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), para a fibrose cística e a doença de Huntington (disfunção cerebral hereditária);
– 2856/04, do ex-deputado Wilson Santos, para a esclerose lateral amiotrófica e a esclerodermia (pele dura);
– 3163/04, do deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), para o Mal de Alzheimer;
– 3845/04, do ex-deputado Wasny de Roure, para a esquizofrenia e a paranóia;
– 4005/04, do deputado Vittorio Medioli (PV-MG), inclui a trombofilia;
– 4035/04, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), abrange a hipertensão arterial sistêmica;
– 4941/05, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), inclui a infangioleiomiomatose pulmonar.

Tramitação
A Comissão de Seguridade Social e Família já havia aprovado os projetos de lei 4645/01 e 6991/02. A matéria tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara (06/06)