Os estados mais pobres se rebelaram contra a decisão do relator-geral do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), de fazer cortes nas emendas das comissões e das bancadas do Congresso para destinar R$ 900 milhões aos estados exportadores como compensação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de produtos exportados, como determina a Lei Kandir.

No geral, as emendas de bancadas são fruto denegociação entre os deputados e senadores e os governadores, quando são escolhidos investimentos em infra-estrutura de âmbito estadual. Segundo o deputado João Leão (PP-BA), os governadores dos estados mais pobres argumentam que perderão verbas para beneficiar os estados exportadores, geralmente os mais ricos.

Carlito Merss informou que os líderes partidários decidiram que os cortes serão feitos nas emendas, mas os critérios para sua aplicação ainda dependem de negociações. Baseado em estudos da consultoria técnica da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), ele apresentou duas alternativas: corte linear de 12,5% em todas as emendas de comissão e de bancadas ou corte de 9,5% nas emendas de bancada e de 25% nas de comissões. Nos dois casos, a economia ficará próxima de R$ 950 milhões.
– Eu prefiro o corte linear de 12,5 por cento, mas os dois critérios ainda me darão uma folga de 50 milhões de reais para atender pedidos de última hora para destinar dinheiro a projetos importantes que acabaram de fora do orçamento – informou o relator-geral à imprensa.

Carlito Merss descarta qualquer possibilidade de corte nas emendas individuais dos parlamentares ou corte de investimentos apresentados originalmente pelo governo.