A necessidade urgente de o Brasil promover a chamada reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, na segunda-feira (19), da audiência pública interativa realizada pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 110/2019, que reformula o sistema tributário brasileiro.

A primeira parte da audiência foi conduzida pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela afirmou que as reformas tributária e da Previdência têm forte ligação econômica e política e são complementares. Simone disse que os brasileiros são os cidadãos que mais pagam impostos no mundo, se levada em conta a relação entre a carga tributária e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.

— É urgente que a reforma tributária seja aprovada no Congresso Nacional. O Brasil tem pressa e uma reforma não se sustenta sem a outra — disse Simone, destacando ainda que os trabalhadores e empreendedores do Brasil estão sobrecarregados de impostos.

A segunda parte da reunião foi conduzida pelo relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele disse que tem condições de entregar seu relatório em até 45 dias. Para o senador, a reforma tributária vai aumentar a segurança jurídica no país.

O primeiro convidado a falar foi o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos principais idealizadores da PEC 110/2019, que tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como primeiro signatário e as assinaturas de outros 64 senadores. A proposta extingue nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um outro sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo, de competência federal.

O ex-deputado disse que a proposta segue o modelo clássico europeu de tributação, que adota o imposto sobre valor agregado (IVA), que seria o IBS no Brasil. Segundo ele, 165 países já usam esse tipo de sistema tributário. Disse ainda que a reforma pretende abolir os impostos que atingem alimentação, medicamentos, água e esgoto, educação e transporte urbano.

Hauly afirmou que o atual sistema tributário tem grandes problemas, como as inúmeras renúncias fiscais, que custam cerca de R$ 500 bilhões por ano à União, estados e municípios, e a sonegação fiscal, que chega a R$ 460 bilhões anuais. Também problemáticas são a corrupção e a burocracia, acrescentou. Em sua avaliação, todos esses problemas serão diminuídos com a aprovação da reforma.

Ainda de acordo com o ex-deputado, o Brasil está em 184º lugar entre 190 países em qualidade do sistema tributário.

Fonte: Agência Senado