Cerca de 200 prefeitos são esperados nesta terça-feira em Brasília para pressionar parlamentares pela votação da parte da reforma tributária referente ao aumento de um ponto percentual no repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5%.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, ressalta que as prefeituras querem também a aprovação de outras propostas, como a emenda que vincula recursos para a saúde e a PEC que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Esse do Fundeb é um projeto muito grande e, mais uma vez, as prefeituras estão sendo prejudicadas na parte financeira, na parte fiscal. Além desses, temos outros projetos, como a questão da Emenda Complementar 1, que vincula recursos para a saúde e outros pontos que precisam ser votados no Senado”, assinalou Ziulkoski.

Guerra fiscal
O relator do Orçamento para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que dificilmente passaria na Câmara a votação apenas do ponto da reforma tributária relativo ao FPM. Ele lembra que já há um acordo no Senado para votar o restante da reforma tributária, inclusive o aumento da distribuição do FPM. “Mas deve se juntar a isso o fim da guerra fiscal dos estados, com a criação de um ICMS nacional, para que a gente possa reduzir essa loucura de 44 alíquotas, de 27 legislações diferentes, além da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional.” O relator acrescenta que “não é justo fazer um acordo no Senado e aqui fatiá-lo para votar somente algo que interesse aos prefeitos e que não resolve os seus problemas.”

Concentração
Os prefeitos marcaram uma concentração para esta terça-feira, às 15 horas, no salão Verde da Câmara. A mobilização da Confederação Nacional dos Municípios no Congresso Nacional está prevista para durar até quinta-feira.
Fonte: AGência Câmara