Apresentado a duas comissões do Senado Federal —Educação e Assuntos Econômicos — o projeto de Lei (PLS 361/2005) do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) defende a prorrogação até 2.016 do direito de os contribuintes deduzirem do imposto de renda investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas caracterizadas como brasileiras e de produção independente.
De acordo com medida provisória aprovada em 2001, o prazo para essas deduções no imposto de renda termina ano que vem. O senador argumenta que o prazo em vigência, poderá provocar danos irreversíveis à produção cinematográfica brasileira.
“A aplicação da Lei do Audiovisual, associada à Lei Rouanet, tem contribuído, de maneira decisiva, para o restabelecimento da cinematografia brasileira”, considera o peemedebista.
Cabral afirma ainda que ficou evidente que a prorrogação do prazo de vigência dessas deduções “configura uma expectativa e uma demanda unânime do setor cinematográfico; portanto, a feição urgente da iniciativa decorre de tal consenso, não há por que adiá-la”, expõe.
No texto da proposta, o senador lembra também que data de algumas décadas a luta do cinema nacional por sua consolidação no mercado, por sua emancipação e pelo alcance do tão almejado patamar industrial de produção.
“De 2002 para cá, o cinema brasileiro vem demonstrando grande vigor, com inegável potencial de crescimento, gerando emprego, renda e divisas para o País. Mas isso ainda não permite à indústria abrir mão dos incentivos da Lei do Audiovisual”, defende o fluminense.
Segundo o senador, o incentivo governamental continua sendo absolutamente essencial, não apenas para o fomento do setor, como para sua própria sobrevivência.
Sérgio Cabral aponta que dados recentes atestam que, nos últimos dez anos, houve um aumento significativo de recursos captados por intermédio da legislação de incentivo fiscal do País.
“A perda desse instrumento de captação acarretaria danos incalculáveis e representaria um retrocesso em relação aos resultados obtidos nos últimos anos”, ressalta o senador.