O amplo poder de nomeação de administradores, parlamentares e juízes para cargos em comissão, é um problema maior que o nepotismo e está na raiz do escândalo de corrupção investigado pela CPMI dos Correios. “Se o relator da Comissão, Osmar Serraglio, não recomendar violentamente em seu relatório a diminuição de cargos em comissão, o trabalho que está realizando vai ser frustrado. Não basta somente sugerir indiciamentos.” Essa é a análise do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que participará do Seminário “Nepotismo e a Moralidade na Administração Pública”, realizado pela Assembléia Legislativa (AL), no Inter Palace Hotel, na próxima sexta-feira. A iniciativa do encontro é do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), autor de um projeto de emenda constitucional tramitando na AL, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes no Estado.

“A CPMI dos Correios é um escândalo de nomeação. Usa-se esse poder para negociar com parlamentares, e a contrapartida é a leniência da fiscalização do Executivo”, afirmou. Abramo faz um comparativo com a capacidade de nomeação em outros países. “Direta ou indiretamente, o primeiro-ministro britânico pode indicar 120 pessoas para cargos de comissão. O presidente dos Estados Unidos, nove mil, e isso que é um governo monstruosamente maior que o nosso”, disse ele, lembrando que o Executivo brasileiro pode nomear mais de 22 mil pessoas. Abramo entende que a redução dos cargos de confiança é a receita de qualquer mecanismo anticorrupção e não diminui-los é uma irresponsabilidade.

Abramo considera o nepotismo como um “falso problema”, porque a origem da nomeação de parentes encontra-se justamente na ampla capacidade de nomeação. “A nomeação de parentes em cargos públicos diminuiria se essa capacidade fosse drasticamente reduzida. Não é uma questão de cultura, mas de vulnerabilidades institucionais.” Para ele, a cultura é feita pelas instituições e, portanto, afirmar que o nepotismo e as indicações para cargos comissionados são problemas culturais é condenar à imobilidade da situação.

O resultado desse procedimento, para Abramo, é a desvalorização da carreira pública, porque os mecanismos de ascensão de carreira por mérito acabam sendo desprezados. O presidente da Transparência Brasil entende que não adianta obrigar administradores a nomear funcionários de carreira para cargos de confiança. “Essa prática estimula os funcionários a se ‘acertarem’ com políticos. Do contrário, não conseguirão promoções”.

Solução Concurso

Outro participante do seminário, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Paraná (OAB-PR), Dirceu Galdino Cardin, entende que o concurso público é a única forma de prevalecer a eficiência. “É preciso afastar as escolhas por critérios familiares. A pessoa privada não é dona do cargo público”, diz ele, lembrando também o princípio constitucional da impessoalidade, que por si só já bastaria para o Ministério Público ingressar com ações.

Para Cardin, o poder em que mais ocorre a prática de nepotismo é o Judiciário, uma vez que um juiz chega a ficar 30 anos no cargo, enquanto que no Legislativo e Executivo a média de tempo é menor. “A resolução do Conselho Nacional de Justiça foi um reconhecimento de que o procedimento ocorre e, ao mesmo tempo, um combate a ele. É uma forma de debelá-lo.”