Com a taxa de desemprego acima dos 11%, abrir a própria empresa tem se mostrado uma alternativa viável para muitos trabalhadores brasileiros. Entre as modalidades mais procuradas, o Microempreendedor Individual (MEI) se destaca, principalmente, pela facilidade em formalizar o negócio e pelo custo reduzido de manutenção. Mesmo assim, antes de empreender, é preciso planejar e estar preparado para o período mais difícil de um novo negócio: os dois primeiros anos de vida.

Em sete anos de existência, o programa MEI formalizou mais de 6 milhões empreendimentos em todo o país. A marca foi alcançada em abril deste ano, mas não é o único número que chama atenção. Somente entre janeiro e maio deste ano, 429,8 mil pessoas se tornaram microempreendedores individuais no país segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB). O volume é 7,09% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando a economia brasileira já apresentava sinais de retração.

Em Santa Catarina, a abertura de novos MEIs acompanhou a movimentação nacional e subiu 11,07% entre janeiro e maio deste ano, sendo 1.758 MEIs a mais frente aos cinco primeiros meses de 2015.

A evolução dos números pode estar relacionada à taxa de desemprego e a dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho, índices que só crescem desde o final de 2015, avalia o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario Berti.

“Percebemos que a quantidade de novas micro e pequenas empresas em busca de orientação especializada cresceu, mas a longevidade desses negócios ainda preocupa. O maior problema é que as pessoas acham que basta abrir um novo negócio e sair vendendo, seja mercadoria ou serviços”, avalia.

Na opinião da contadora Mariolanda Terres, sócia da Terres Gestão Contábil, empresa associada ao Sescon Blumenau, se não houver uma pesquisa antecipada das condições de mercado, como local, trânsito de pessoas e necessidades do consumidor, a abertura de um novo empreendimento pode se transformar em dor de cabeça ou, até mesmo, aumentar o impacto do desemprego com mais dívidas.

Pesquisa

Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que 26,16% das micro e pequenas empresas fecham antes de completar dois anos de atividade, e entre elas, encontram-se os MEIs. Ainda segundo o IBPT, as principais causas de mortalidade são a falta de conhecimento do mercado e das regras para manutenção do empreendimento. “Antes de abrir uma empresa, é preciso estruturar um plano de negócios e, principalmente, conhecer as obrigações tributárias de cada modalidade”, ressalta a contadora.

Sobre o MEI

Instituído por meio da Lei Complementar nº 128/08, o Microempreendedor Individual (MEI) possibilita a formalização de profissionais autônomos com receita bruta de até R$ 60 mil por ano. O empresário cadastrado como MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, mas pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Esses profissionais ganham facilidades para legalizar o negócio, ficam isentos de grande parte dos tributos e pagam taxas fixas mensais reduzidas.

Hoje, mais 6 milhões de brasileiros trabalham por conta própria como microempreendedores individuais, divididos entre mais de 500 atividades empresariais. A lista completa está disponível para consulta no próprio Portal do Empreendedor. Inclusive também são relacionadas as atividades e as profissões vetadas pela legislação.

As mudanças em 2016

A partir deste ano, os boletos de pagamento não foram mais enviados ao endereço do MEI e só são retirados diretamente na internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Outra novidade foi o reajuste no valor da contribuição mensal devido ao aumento do salário mínimo nacional. Com isso, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa para R$ 45 (comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). Para o Sescon Blumenau, buscar orientações sobre as mudanças ajuda a evitar inadimplência.

Os MEIs, por exemplo, precisam pagar até o dia 20 de cada mês o DAS. “A contribuição não é alta, mas muitos microempreendedores individuais atrasam o pagamento por falta de orientação ou por não estarem atentos às regras”, destaca a contadora.  Segundo a Receita Federal, os MEIs inadimplentes somam 57,6% do total. O percentual se refere aos boletos que deveriam ter sido pagos em abril deste ano. Outro erro bastante comum é não conseguir separar claramente o caixa da empresa das finanças pessoais.

“É importante acompanhar as alterações realizadas ano a ano e, procurando um profissional da contabilidade, é possível ter informações precisas e com maior clareza sobre o assunto. A partir do conhecimento e da conscientização da importância da contribuição, a inadimplência tende a diminuir”, afirma Mariolanda.

MEIs devem enviar declaração anual para evitar multas e perda de benefícios

Os MEIs brasileiros são obrigados a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que ocorre até 31 de maio, referente ao exercício do ano passado. Com o envio do documento, os MEIs mantêm em dia as obrigações fiscais e evitam o pagamento de multas além da perda de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros.

Em 2015, o índice fechou em 47% em 31 de maio. “O grande problema da inadimplência, muitas vezes, é a falta de informação”, avalia. Ao se formalizar, o microempreendedor passa a ter direitos previdenciários por meio do pagamento de taxa mensal e fica isento de outros tributos federais. No entanto, segundo levantamento da própria Receita Federal, 53% dos MEIs deixam de pagar as contribuições mensais e se tornam inadimplentes.

Mesmo que o microempreendedor não esteja em dia com o recolhimento mensal de tributos, é necessário entregar a DASN. “Sem a declaração, o microempreendedor individual não consegue quitar as mensalidades atrasadas. Para gerar os boletos para pagamento dos débitos em atraso, é preciso primeiro entregar a declaração”, afirma. O microempreendedor que não realizar os pagamentos em 12 meses e não entregar a declaração anual perde o registro.

A primeira declaração efetuada pelo microempreendedor pode ser realizada gratuitamente pelos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples. “Procurar um empresário contábil irá facilitar o processo e evitar possíveis erros. É importante que todos os profissionais busquem orientação e fiquem em dia com suas obrigações perante a Receita Federal”, alerta Terres.

A declaração também pode ser realizada pelo próprio microempreendedor individual. Nesse caso, o documento deve ser preenchido pela internet, no site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Como fazer a DASN?

Para realizar a declaração, é preciso acessar o portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL), no menu Simei > Cálculo e Declaração > DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI.

Os dados a serem declarados incluem:

– A receita bruta total recebida em 2015, referente ao total de produtos e serviços vendidos durante o ano;

– A receita bruta total recebida em 2015 relacionada às atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, proveniente da venda de mercadorias e industrialização de produtos. Caso o microempreendedor seja somente prestador de serviços, não é necessário preencher este campo;

– Informar se o MEI possuiu ou não empregado em 2015.

Após efetuar o procedimento, a recomendação do Sescon Blumenau é imprimir o recibo da declaração e arquivá-lo. O comprovante apresenta as informações prestadas, além de data, horário e número de controle.

Aplicativo para Microempreendedor Individual

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o APP MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI). Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor) e gerar o DAS (documento de arrecadação) para pagamento.

O APP MEI conta com as seguintes funcionalidades:

1) Consultar informações sobre: CNPJ (nome, situação, natureza jurídica, endereço…), situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação mensal dos débitos tributários;

2) Emitir o DAS (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer);

3) Obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias);

4) Fazer teste de conhecimentos sobre microempreendedor individuais e avaliar o aplicativo.
Sescon Blumenau