Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, empresários, executivos e acadêmicos do Instituto Talento Brasil defenderam nesta quarta-feira (10/8), a simplificação dos impostos no país.

Segundo o consultor de gestão Vicente Falconi, as empresas têm custo alto para conseguir pagar os impostos devido à complexidade dos tributos.

“Um dos empresários disse que só ele tem 29 mil taxas de imposto [de Circulação de Mercadorias e Serviços]. Cada estado tem uma taxa para cada produto diferente. Tem que ter um quadro enorme de pessoal para cuidar disso tudo”, afirmou.

Falconi disse também que não houve nenhum pedido de diminuição de impostos porque o grupo sabe que isso é “impossível”. “O que a gente deseja é: mantenha-se o nível de impostos, mas simplifique-se”, completou.

Outro tema tratado na reunião com o ministro, segundo o consultor, foi o projeto que define o teto para as despesas federais, além da reforma da Previdência.

“O teto vai viabilizar a reforma fiscal, que é o que o Brasil precisa no momento. E a reforma da Previdência é uma coisa que vai ter que acontecer”, disse ele, ao sair do Ministério da Fazenda.

RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS APROVADA

Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/08) o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.

Alguns acordos para alterar o texto foram feitos durante as discussões. O projeto foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções.

Faltam ainda ser votados os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e para votação no Senado Federal.

Dentre os acordos firmados, está o que retira do texto do relator a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores.

No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Lideranças de partidos da oposição, principalmente do PT, criticaram o principal dispositivo do projeto, que é o ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados que não poderá ser superior à inflação do ano anterior.

O argumento dos opositores ao governo interino é que a manutenção do teto de gastos resultará no congelamento de salários e de investimentos dos estados, e que retirar o congelamento dos salários com a manutenção do teto de gastos não vai mudar em nada.

Diário do Comércio