Anunciada pelo governo federal como uma das maiores ações de incentivo ao setor produtivo, a medida provisória 252, conhecida como MP do Bem, perdeu sua validade ontem. A votação da Medida na Câmara dos Deputados, marcada para dia 11, foi obstruída pelo governo federal, preocupado com o custo de R$ 12 bilhões da renúncia fiscal proporcionada pela medida. Com prazo para aprovação esgotado no dia seguinte, a MP não poderá voltar a plenário.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, o fim da MP de Bem é uma decepção para o setor produtivo. ?O meio político não levou em consideração a importância das vantagens que essa medida traria para a atividade econômica?, criticou Tigre. Ele acrescentou que a não votação da MP é mais uma prova de que o Brasil é um País de idas e vindas. ?Isso dificulta a administração de longo prazo. As empresas faziam planos considerando as regras MP do Bem. Agora, cria-se um cenário de expectativa e incerteza?, comentou.
Um dos setores beneficiados pela MP seria o da construção civil. A MP determinava isenção de impostos para compradores de imóveis e simplificava a tributação do faturamento das construtoras, que pagam tributos por empreendimento. Segundo Carlos Aita, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon/RS), as construtoras já estavam se preparando para a nova demanda que a MP do Bem criaria. ?Não se imaginava que haveria este retrocesso. Os incentivos e a desburocratização estimulariam o crescimento do setor?, lamentou Aita.
Objeto de artigos específicos da MP do Bem, o setor de tecnologia da informação também foi surpreendido pelo recuo do governo. O setor seria beneficiado com a isenção de Pis e Cofins nas importações de equipamentos feitas por empresas exportadoras. ?A medida era bem interessante também pelas alterações no Simples. Em vez de aperfeiçoar o texto para beneficiar a sociedade, o parlamento e governo mantiveram uma posição conservadora?, analisou Renato Faria, presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs).
Por atender a uma reivindicação antiga de micro e pequenas empresas, a MP do Bem era motivo de otimismo entre os empresários do segmento. O texto do projeto determinava a ampliação dos limites de faturamento para enquadramento das empresas no Simples, que passariam de 120 mil para 240 mil para as micro e de 1,2 milhões para 2,4 milhões para as pequenas empresas. Sérgio Bernardes Carvalho, presidente do Sindicato dos Microempresários do Estado (SindiMicro) destacou que a MP do Bem seria um estímulo para o crescimento do setor. ?Agora, nossas expectativas se voltam para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que deve determinar os ajustes necessários?, revelou.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado, Mauro Bessa, ressaltou que o fim da MP do Bem deve atrapalhar investimentos. ?Era a principal iniciativa política de desburocratização e desoneração fiscal. Agora, a incerteza e a perplexidade geradas podem paralisar projetos, principalmente nos setores de informática e de bens de capital?, afirma.

Furlan tenta ressuscitar a medida provisória

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou ontem que ficou decepcionado com a fato de a Câmara dos Deputados não haver votado a tempo a medida provisória 252, conhecida como MP do Bem. A perspectiva de fim da MP do Bem fez com que Furlan desistisse de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua viagem a Portugal. Ele ficou no Brasil para buscar uma alternativa para que pelo menos partes da MP do Bem possam ser reativadas. Furlan reuniu ontem sua equipe para discutir uma forma de preservar os incentivos da MP do Bem.
O Plano B discutido na terça-feira à noite, o de transplantar artigos da MP do Bem para outra MP em tramitação, a 255, provocou dúvidas entre os juristas do governo. Furlan disse não saber se essa saída é possível. Na área econômica, fortalecia-se a avaliação que essa alternativa seria ilegal. O ministro espera encontrar uma solução hoje, quando se reúne com o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner.
 Fonte: Jornal do Comércio (RS)