Brasília – O apoio à proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas cresce dia após dia em todo o País. Até o início da tarde da quinta-feira (22), passava de 64 mil o número de adesões ao anteprojeto da Lei, por meio de abaixo-assinados e pela Internet. A coleta das assinaturas está sendo feita pelo Sistema Sebrae, em parceria com entidades ligadas à classe empresarial. A meta é chegar a 200 mil assinaturas em todo o País, até o fim de outubro.

A iniciativa faz parte da estratégia de mobilizações estaduais que visam informar sobre as vantagens da Lei e conseguir novas adesões à proposta, junto a empresários e comunidade e, em conseqüência, sensibilizar governo e Congresso Nacional para a necessidade de aprovação da Lei ainda em 2005.

Só o Sebrae em São Paulo já garantiu 40 mil adesões e o trabalho de mobilização continua, incluindo a realização de seminários municipais em todas as regiões do Estado e que devem mobilizar pelo menos 10 mil pessoas.

Em Goiás, as adesões já somam 21 mil assinaturas, registradas em abaixo-assinado lançado na Feira do Empreendedor, promovida de 1º a 4 de setembro, em Goiânia. No Amazonas, as adesões começaram no início de setembro e, até o dia 22, já contava com 1.820 assinaturas. E as mobilizações prosseguem com a promoção de eventos para a sensibilização de parlamentares – deputados federais e senadores.

As mobilizações pela Lei também acontecem em outros estados. Em Santa Catarina, por exemplo, estima-se que 3 mil pessoas prestigiaram os eventos pela Lei, e Minas Gerais já promoveu palestras sobre a proposta em nove municípios.

Adesões on line

Para ampliar as adesões e apoiar o trabalho nos estados, o Sebrae Nacional colocou na internet o sistema de adesão à Lei por meio eletrônico, que pode ser acessado diretamente pelo portal www.sebrae.com.br ou pelos sites das unidades estaduais da Instituição.

“Quanto mais adesões, maior o entendimento da importância e da urgência da Lei ainda este ano”, resume o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.

Estas iniciativas dão seqüência ao movimento de articulação nacional em favor da proposta, promovido este ano pela Frente Empresarial pela Lei Geral, integrada por oito confederações empresariais nacionais e Sebrae.

Ambiente para produzir e crescer

O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi elaborado pelo Sebrae, a partir de reivindicações do segmento, e tem por objetivo assegurar um ambiente de negócios favorável aos pequenos negócios.

Aprovada, a Lei será aplicada na União, estados, municípios e Distrito Federal. A proposta unifica a arrecadação de tributos e cria, por exemplo, o Simples Geral, em substituição ao atual Simples (o sistema simplificado de tributação das micro e pequenas empresas).

Entre as mudanças, o Simples Geral aumenta o teto da receita bruta anual das empresas para inclusão no sistema, passando a micro de R$ 120 mil para R$ 480 mil e o da pequena empresa de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões.

Estágio atual

O anteprojeto está em análise técnica pelo governo federal, com expectativa de que seja encaminhado para aprovação do Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar.

Também há a possibilidade de que seja transformado em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210/04, conhecido como Projeto da Pré-Empresa, e que concede benefícios tributários, trabalhistas e previdenciários para empreendedores informais com receita bruta anual de até R$ 1,2 milhões.