3 de julho de 2006
Liminar permite liberação de máquinas na greve da Receita
Liminar permite liberação de máquinas na greve da Receita
Os fabricantes de máquinas brasileiros conseguiram uma importante vitória contra a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) obteve uma liminar na 13ª Vara Cível de São Paulo que garante aos fabricantes do setor no Estado o desembaraço das suas operações de importação e exportação.
A decisão beneficia todos os associados da Abimaq, que, segundo seu diretor jurídico Germano Gomes, já devem começar a utilizar a liminar a partir dessa semana. Gomes não tem a conta do tamanho do prejuízo das indústrias até o momento, apenas diz que a associação recebeu “algumas dezenas” de reclamações. Mas o pedido teve mais objetivo de prevenção do que de atender alguma indústria, diz.
Os advogados da entidade entraram ainda com mandados de segurança para a liberação de produtos de comércio exterior no Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, mas Gomes acredita que a liminar obtida já deve beneficiar todo o país, já que o aeroporto de Viracopos e o Porto de Santos atendem a quase todos os Estados.
Gomes avalia que, por não ser uma paralisação total, pode permanecer por um período maior, já que “causa menos clamor da sociedade”. Um dos motivos pode estar no fato de o movimento ter mantido o mínimo de 30% dos fiscais trabalhando e dando prioridade à liberação de produtos de necessidade básica, como equipamentos médicos e hospitalares e produtos farmacêuticos, cuja ausência pode prejudicar a população, além de animais vivos e cargas explosivas, por exemplo.
Por conta disso, Carlos Eduardo Mantovani, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), avalia que as liminares recebidas são todas da indústria, principalmente de bens de capital e de consumo, não considerados bens essenciais, incluindo a Zona Franca de Manaus, muitas pedindo a liberação de insumos para a produção.
A campanha salarial dos auditores fiscais, que motiva a greve de quase dois meses – começou em 2 de maio -, deve ter seu futuro decidido na quinta-feira, dia 6, em plenária da categoria, que espera já ter para analisar no início da semana a nova proposta da medida provisória que instituirá o reajuste salarial. Mantovani acredita que a medida deve atender parte das reivindicações. A versão da semana passada foi considerada um retrocesso por dar um reajuste melhor a outras categorias, segundo o sindicalista.
Fonte: Valor OnLine (30/06)
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