MEMORIAL

CALCULO DEO VALOR ADICIONADO

Vimos pelo presente solicitar que V Sras. verifiquem os lançamentos das DIMEs exercício 2013, principalmente quanto às transferências realizadas entre estabelecimentos do mesmo grupo empresarial.

As transferências são realizadas a preço de custo, conforme legislação em vigor, ou seja, excluindo do Valor Contábil o ICMS, IPI, PIS e CONFINS. Isto tem causado uma perda significativa de Valor Adicionado para o município de Blumenau, conseqüentemente a queda de índice de participação no retorno da Cota Parte do ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda, do Estado de Santa Catarina, visando minimizar os efeitos destes lançamentos no Valor Adicionado dos municípios, editou o DECRETO Nº 742, de 21 de dezembro de 2011, em anexo, que possibilita a exclusão dos valores destes tributos no campo 51021 da DIME. (Valores dos tributos que deveriam fazer parte do valor contábil dos lançamentos dos CFOPs 5151, 5152, 6151 e 6152). Várias empresas diante da dificuldade de apurar tais valores estão atribuindo um percentual sobre estas transferências, de acordo com seu ramo de atividade e excluindo tais valores no quadro 51 campo 51021.

Em contato com a SEF, não é necessário substituir todas as DIMES do exercício 2013 jan a ago, podendo os valores ser globalizados até o presente mês, informado na DIME do mês próximo e posteriormente serem informados mês a mês. Não há crítica que inviabilizará o lançamento ou o envio da DIME, pois para cálculo do VA a SEF globaliza todas as informações.

Isto posto, e diante da importância do pleito para que o município de Blumenau tenha garantido seu retorno da cota parte do ICMS, solicitamos uma vez mais vosso apoio ao assunto em pauta.

Ficamos a disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento.

Fone 47 3381.6784 e-mail movec@blumenau.sc.gov.br

Anexa – Legislação ICMS e DECRET

Julio Cesar Klock
Transf. Intergovernamentais