A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou mais uma etapa da operação Constrói Bem na quinta-feira (3). Deflagrada nos municípios de Araquari, São João do Itaperiú e Barra Velha, a etapa contou com a participação de equipes de auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção (GESMAC) e do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) da 5ª Gerência Regional da Fazenda, em Joinville.
Os fiscais inspecionaram 50 estabelecimentos atuantes no ramo do comércio varejista de materiais de construção em geral, nos mesmos moldes das etapas realizadas anteriormente. Os estabelecimentos visitados foram previamente selecionados com base em parâmetros cadastrais e fiscais levantados via banco de dados da Fazenda.
Foram verificadas, in loco, dentre outras abordagens, a regularidade cadastral, a obrigatoriedade e o uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), a emissão de cupom fiscal, a instalação de programa aplicativo fiscal oficial (PAF-ECF) e a correta utilização e integração de equipamentos de automação comercial, com enfoque no uso de cartões de crédito e débito. Também foi verificada a regularidade cadastral dos estabelecimentos.
No total, foram constatadas 15 infrações fiscais, sendo a mais comum a falta de instalação do ECF. "Nessas operações têm-se constatado que a grande parte das empresas visitadas já cumprem de forma espontânea as obrigações acessórias previstas na legislação. Mesmo assim, nesta etapa foram notificadas nove empresas, que mesmo obrigadas, não tinham providenciado a instalação do ECF, sendo flagradas efetuando vendas sem emissão de documento fiscal e utilizando-se de equipamentos não fiscais", afirma o coordenador da operação na região, Carlos Eduardo Abdom.
Para as empresas flagradas na prática das infrações fiscais foram iniciadas as devidas fiscalizações e o fisco procederá a cobrança do ICMS devido, se for o caso, bem como da multa aplicável.
"A automação comercial integrada com o uso do ECF não deve ser vista pelo empresário apenas como um atendimento a uma exigência fiscal, mas também como uma valiosa ferramenta de gestão para o seu negócio. O uso de uma automação comercial em desacordo com a legislação prejudica sensivelmente o mercado, pois essa prática favorece a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com o contribuinte que apura e recolhe o tributo corretamente", reforça Ari José Dell Antonia, coordenador do GESMAC.
Operação Constrói Bem
No decorrer de 2015, os auditores fiscais da Fazenda têm programado a atuação em outros municípios do Estado, com idênticos objetivos de combater a sonegação fiscal, incrementar a arrecadação tributária, monitorar o cumprimento de obrigações acessórias e fomentar, no segmento de materiais de construção, um mercado concorrencial equilibrado. A meta é que sejam fiscalizadas mais de 500 empresas pelo Estado.