Ele explicou, em pronunciamento no Plenário, que os limites para enquadramento da receita bruta anual de micro e pequenas empresas, de R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões respectivamente, estão defasados, desde 2011, em razão de não terem sido reajustados de acordo com a inflação do período.

 

Paulo Bauer disse também que muitas empresas estão correndo o risco de perder o benefício do Supersimples mesmo não tendo um crescimento real de seu faturamento. Ele informou que deverá apresentar projeto de lei propondo a atualização.

 

– Os valores de enquadramento no Simples Nacional precisam ser reajustados. A oportunidade para o governo federal tomar a iniciativa foi dada e não foi aproveitada. Por esse motivo, apresentarei nos próximos dias um projeto de lei revisando o teto do Supersimples – disse.

 

Fonte: Agência Câmara