O novo sistema de penhora on-line do Banco Central (Bacen), o Bacen-Jud versão 2.0, entra no ar em agosto. Desde o ano passado, o programa que permite o bloqueio de contas bancárias por meio eletrônico passa por reformulações, discutidas em parceria entre as instituições financeiras, o Bacen e o Poder Judiciário. As adaptações realizadas no programa prometem dar maior agilidade a todo o processo – desde o cumprimento da ordem judicial para o bloqueio das contas até a liberação de excessos, caso eles ocorram. A penhora de valores em contas acima do efetivamente devido pela empresa e o tempo gasto para o desbloqueio dos excessos são as principais críticas sofridas pelo Bacen-Jud.

A versão 2.0 do sistema não impede o excesso de penhora das contas, mas torna o procedimento de desbloqueio muito mais rápido. Segundo o chefe-adjunto do Departamento de Controle de Gestão e Planejamento da Supervisão do Bacen, João Goulart Júnior, todo o processo levará no máximo 48 horas. Hoje o procedimento – entre o bloqueio e a liberação do excesso – pode levar meses. O bloqueio a mais, afirma Goulart, não ocorre unicamente em razão do sistema. Acontece porque o devedor não pagou o débito, não ofereceu bens à penhora ou não indicou uma conta bancária que pudesse ser bloqueada. Por isso, afirma Goulart Júnior, o Bacen é obrigado a enviar as ordens de bloqueio a todos os bancos. “Como não pode existir conversa entre as instituições em razão do sigilo bancário, ocorrem os excessos”, afirma.

O novo sistema deverá reduzir o tempo necessário para a liberação de penhora em razão da integração entre os sistemas de informática dos bancos e do Banco Central. Até então, parte dos bancos cumpriam as ordens judiciais de forma manual. Goulart Júnior diz que todos os cerca de 150 bancos do país já estão interligados. “O Bacen-Jud 2.0 está funcionando perfeitamente e não deve ter problemas quando estiver no ar”, afirma. Há dois meses a versão vem sendo testada por três juízes trabalhistas e agora mais dois magistrados federais avaliarão o programa. Para o chefe-adjunto, é interessante tanto para os bancos quanto para o Bacen aprimorar o sistema. De acordo com ele, o uso do sistema eletrônico reduzirá o custo que as ordens feitas em papel representam. Apesar de não citar custos, Goulart Júnior diz, por exemplo, que o Bacen mantém hoje 20 funcionários que só cuidam dos pedidos em papel, o que inclui a digitação das ordens. A média diária de pedidos em papel corresponde a 460 ofícios, e pelo sistema a 1,9 mil. Em 2004, o Banco Central recebeu 583 mil ofícios, dos quais 467 mil pelo sistema on line e 116 por meio de papel.

Neste ano o Bacen iniciou uma espécie de campanha entre os magistrados para incentivar a adoção do Bacen-Jud, principalmente pelos juízes estaduais que usam muito pouco o sistema. Na Justiça do Trabalho a situação é oposta, pois 94% das ordens enviadas ao Bacen já são eletrônicas. Conforme o chefe-adjunto, a adesão pela Justiça trabalhista ocorre em grande parte pela divulgação do sistema pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dentre os Judiciários estaduais, de acordo com Goulart, São Paulo é o que menos utiliza o sistema on line. Em 2004, o Judiciário do Estado enviou 50.597 ofícios por papel ao Bacen e somente 7.439 pelo sistema. Minas Gerais ficou em segundo lugar, com 5.669 ordens via papel e 333 pelo sistema.

No início deste ano, o Bacen iniciou uma campanha de divulgação do sistema entre os magistrados estaduais, que ganhou o apoio do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. Um integrante do Bacen tem acompanhado o ministro às visitas realizadas a todos os tribunais de Justiça do país. Os Estados do nordeste e norte já foram visitados. Faltam sul, sudeste e centro-oeste. “Se as visitas não tiverem efeito, começaremos a trabalhar outros pontos”, afirma.

autor:Zinia Baeta
fonte:Valor Econômico
25/07/2005