A prefeitura vai analisar o Projeto de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) elaborado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (SESCON), que foi entregue para o Secretário da Fazenda, Nelson Santiago.

O Projeto será analisado assim que os trabalhos com a reforma do Código Tributário estiverem concluídos, informou Celso Raimundo, diretor de Receita Fazendária. O objetivo do projeto é promover a regularização de todos os créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes relativos a tributos municipais, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos.

“É a primeira vez que uma entidade de classe entrega ao governo municipal um projeto assim. Primeiro precisamos terminar a reforma do código e imediatamente estudaremos o projeto com a atenção que ele precisa”, conta Raimundo. Com este projeto o contribuinte que optar pelo Refis municipal poderá parcelar seus débitos em até 120 meses, o que prevê uma confissão irretratável da dívida.

Além disso, a exclusão no Refis pode acontecer principalmente por inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados. Acarretando o imediato pagamento de todo o débito da dívida com o município. O Projeto de Refis de Blumenau conta com o apoio da ACIB, AMPE e CDL.

Fonte: Celso Raimundo, diretor de Receita Fazendária. Fone: 326-7573.
Repórter: Sílvia Regina. Fone: 326-6995 ou 9101-9230