As palestras  da Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina – Sefaz/SC e do Corpo de Bombeiros marcaram o 3º dia da Semana Fiscal de Blumenau, na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Sescon.
De acordo com informações repassadas pelo mediador do encontro e diretor do Sescon Blumenau, Gabriel Luciano dos Santos, o tema Operação Concorrência Leal (OCL) foi o principal assunto abordado por  Eugenio Niesciur, gerente Regional da Sefaz  e Gilson Gonçalves, auditor fiscal.
Sobre a OCL I, as empresas a serem fiscalizadas já foram distribuídas à coordenadoria dos GES e da GRAF para início da fiscalização dos últimos 5 anos e exclusão de ofício poderá acontecer a qualquer momento.
Já a OCL II, diante de algumas pendências da Gerfe de Florianópolis, a previsão de processamento acontecerá em novembro com algumas “novidades”, entre elas cruzamento com o CPF dos sócios, DCIP, MEI e CPF, CFOP de remessas, no SAT informar os dados do balanço, DRE, entre outras. 
Para a OCL 3, através do Sistema de Administração Tributária – SAT, será desenvolvido um aplicativo para uso dos contadores na hora de prestar as informações ou alterações ao fisco estadual. 
A OCL 3 será dividida em duas etapas. Na primeira fase a Sefaz solicitará apenas os CNPJ’s das empresas que o SAT solicitar. Em seguida, os contadores podem receber um comunicado para comparecimento na regional e comprovar as informações, ou seja, fatos contábeis que a Sefaz sinaliza como suspeitos.
O objetivo da Sefaz é coibir maquiagens de balanços, informações que nunca foram controladas e que algumas empresas mantinham certas condutas para, por exemplo, o fechamento de caixa, sem dar saída nas suas operações.
Já a segunda etapa será efetivamente o processamento de todas as informações prestadas ao fisco estadual. Após as comprovações totais, as comprovações parciais, ou as negativas de comprovações, a Sefaz dará um prazo de 3 a 4 meses para os contadores ratificarem as informações.
Durante o encontro, os participantes também questionaram sobre fraudes, EFD, retificações e ECF.
O contador e mediador do encontro, Gabriel Luciano dos Santos, também relatou sobre o tema principal da segunda palestra, com o Corpo de Bombeiros ministrada pelo capitão CBM de Blumenau Daniel Gevaerd Muller  e do cabo Glaciano Galende, que destacou vistorias e liberação de alvarás.
Foi comentada a Lei 16157/2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências na qual foi criada depois da catástrofe ocorrida em Santa Maria/RS. Também citaram sobre o poder de polícia que foi atribuído ao Corpo de Bombeiros.
Evidenciou os principais artigos da IN 001/DAT/CBMSC, como a análise dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, vistorias, pareceres técnicos, informações e outras solicitações que devem ser emitidas no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data de entrada do expediente junto ao CBMSC.
Os palestrantes solicitaram mais atenção nas informações prestadas nos preenchimentos da vistoria de funcionamento da área total e área vistoriada.
Também citaram exemplos entre o que é um imóvel de baixa complexidade (imóvel com área construída inferior a 750m², até 3 pavimentos, com escada comum, lotação máxima de 100 pessoas entre outros) e de alta complexidade que não enquadram na baixa complexidade e edificações utilizadas para promoção de eventos (evento transitório).
De acordo com as explicações, tanto para as edificações existentes como para as que serão sendo construídas, a regularização junto ao CBMSC se dará por meio de:
a) 1ª Solicitação de análise de projeto preventivo contra incêndio.
b) 1ª Solicitação para vistoria de habite-se.
c) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de empresa em imóvel de baixa complexidade com até 750m² de área total construída no terreno.
d) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de empresa em imóvel de alta complexidade.
e) Solicitação de renovação de vistoria para funcionamento de imóvel de baixa ou de alta complexidade.
f) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de evento transitório em instalações permanentes.
g) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de evento transitório em instalações transitórias.
h) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de evento transitório sem utilização de área edificada.
i) 1ª Solicitação de vistoria para funcionamento de profissionais autônomos sem área física de trabalho.
j) Solicitação de renovação de vistoria para funcionamento de profissionais autônomos sem área física de trabalho.
k) Solicitação de consulta técnica/requerimento.
l) Solicitação de recursos.
m) Acompanhamentos.
n) Consulta prévia de situação de edificações.
o) Certificação digital.
p) Solicitação de retornos.