Faltando pouco mais de dois meses para o fim do prazo, apenas 27% dos 325 mil imóveis rurais do Estado de São Paulo aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado por lei federal em maio de 2012. O cadastro é obrigatório e a falta de inscrição torna o imóvel irregular, dificultando o acesso a financiamentos, programas de regularização fundiária e ambiental, e até à licença para uso da água. Sem o registro, que pode ser feito pela internet, os imóveis ficam no limbo, não podendo sequer serem vendidos ou desmembrados. O dono pode ser advertido e até multado.
Preocupada com a baixa adesão, a secretária de Meio Ambiente do Estado, Patrícia Iglecias, anunciou nesta quinta-feira, 19, uma campanha para convencer o proprietário ou possuidor de imóvel rural a se inscrever dentro do prazo, até 6 de maio próximo. "Estamos trabalhando num plano de comunicação que estará na mídia nos próximos dias", disse. Para se cadastrar, o titular do imóvel deve fornecer informações básicas, como a dimensão das áreas de preservação ambiental, se há encostas e morros, cursos d’água e áreas de uso consolidado para agricultura, reflorestamento pastagens e benfeitorias.
De acordo com a secretária, as informações irão compor uma importante base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e de combate ao desmatamento. O sistema é nacional, mas o cadastramento está sendo feito por Estado. Cadastrando-se no prazo, o proprietário de imóvel que não estiver em dia com a reserva legal – área de preservação obrigatória na propriedade – terá mais prazo para se regularizar sem sofrer sanções.
Chácaras de lazer e imóveis sem produção agrícola, desde que localizados em área rural, mesmo que na periferia das cidades, também devem se cadastrar. A secretária lembra que uma das formas de saber se o imóvel deve ser cadastrado é pelo imposto. "Se recolhe o Imposto Territorial Rural (ITR) precisa cadastrar." Nas áreas mais remotas, o interessado pode recorrer ao município para fazer o cadastro. A Secretaria mantém convênio com 330 prefeituras para dar apoio ao pequeno produtor.
Fonte: Agência Estado