Mesmo depois de mais uma rodada de reuniões ainda não houve acordo para votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que estava com votação prevista para ontem (1º/2). O presidente da Câmara decidiu retirá-lo de pauta, pois, embora a Lei Geral seja um dos principais assuntos a serem apreciados durante a convocação extraordinária, ainda não existe acordo sobre alguns pontos da proposta. A matéria deverá ser votada na próxima semana.

      O presidente da Fenacon, Carlos Castro, e o vice-presidente institucional, Valdir Pietrobon, estiveram, em Brasília, nos últimos dois dias, para acompanhar de perto as articulações em torno da tramitação da Lei Geral na Câmara dos Deputados. Para o presidente da Fenacon, Carlos Castro, esse esforço se justifica porque a Lei Geral é um dos projetos mais importantes para a economia do País.

       Os diretores da Fenacon estiveram reunidos com os deputados membros da Comissão Especial Carlos Melles (PFL-MG), José Pimentel (PT-CE) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). ?Nesses contatos, além tentarmos garantir para o mais breve possível a votação, aproveitamos para lembrar aos parlamentares o quanto é importante a inclusão de todas as pequenas e micro empresas no Simples, sem discriminação sobre a atividade?, explica Pietrobon.

       A Fenacon lançou uma campanha em prol da aprovação da Lei Geral. Durante a semana: centenas de cartazes pedindo a provação do Simples foram afixados nas dependências da Câmara. Além do mais, a Fenacon colocou dezenas de outdoors em pontos estratégicos de Brasília, chamando a atenção dos parlamentares para a relevância de se aprovar a matéria.
 
Fonte: Fenacon (02/02)