ANÁLISE DO PRESIDENTE
 

Participamos da reunião onde seria votado o parecer apresentado pelo Deputado Guilherme Campos (PSD/SP) na Comissão de Finanças e de Tributação rejeitando o PL 3007/2008, que fixa alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos auferidos na distribuição de lucros e dividendos, creditado a beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no exterior, porém devido ao inicio da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Comissão novamente encerrou seus trabalhos transferindo a votação do projeto para a próxima quarta-feira dia 3 de julho.

Teremos, para a semana que vem, além de nossa pauta, a realização de diversas atividades pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços entre elas reuniões para discutir o PLP 200/12 que trata da multa de 10% do FGTS, previsto para ser votado no Plenário no dia 3.

Câmara dos Deputados

Plenário 25/06 – terça-feira

1)     PL. 323/2007 –  Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 323-C, de 2007, que altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

**A pauta está trancada por essa proposta do Executivo que tramita em regime de urgência constitucional.

RESULTADO: Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal.

 

2)     MP. 611/2013 – Abre créditoextraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.969.200.000,00 (três bilhões, novecentos e sessenta e nove milhões e duzentos mil reais), para os fins queespecifica.

RESULTADO: Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal.

Comissões 26/06 – quarta-feira

10h00 – CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) Anexo II, Plenário 05.

 

6 – PL 4493/2012 – Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.

AUTOR: Marcon (PT/RS)

RELATOR: Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB/GO)

PARECER: Parecer Reformulado, pela rejeição.

Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Ronaldo Zulke, em 12/06/2013

RESULTADO: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da reunião. 

 

 

 

10h00 – CFT (Comissão de Finanças e de Tributação) Anexo II, Plenário 05.

 

11 – PLP 194/2001 -Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária". (Apensados: PLP 285/2005, PLP 37/2007 e PLP 38/2007) Explicação: Dispondo que a restituição vence juros iguais aos cobrados pela fazenda pública no caso de pagamento espontâneo fora de prazo, calculados a partir de data do pagamento indevido; alterando o parágrafo único do art. 167 da Lei nº 5.172, de 1966 – Código Tributário Nacional.

AUTOR: ex-Dep. Chico da Princesa(PR/PR)

RELATOR: Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

PARECER: Parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 194/01, e dos PLP’s nºs 285/05, 37/07 e 38/07, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 194/01 e dos PLP’s nºs 285/05, 37/07 e 38/07, apensados, com Substitutivo.

RESULTADO: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da reunião. 

 

12 – PLP 107/2007 – Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação". Explicação: Altera a Lei nº 5.172, de 1966.

AUTOR: Dep.Carlos Bezerra (PMDB/MT)

RELATOR: Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

PARECER: Parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

O Deputado Pedro Eugênio apresentou voto em separado em 28/11/2007.

RESULTADO: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da reunião. 

 

Item 30 – PL 1826/2007 – Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no oitavo dia útil de cada mês subseqüente ao de competência.

AUTOR: Sen.  José Maranhão (PMDB/PB)

RELATOR: Dep. João Dado (PDT/SP)

PARECER: Pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RESULTADO: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da reunião. 

 

Item  56 – PL 3007/2008 – Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica. (Apensados: PL 3091/2008 e PL 2610/2011) Explicação: Fixa alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o imposto de renda incidente sobre os redimentos auferidos na distribuição de lucros e dividendos, creditado a beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no exterior. Altera a Lei nº 9.249, de 1995.

AUTOR: Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ)

RELATOR: Dep. Guilherme Campos (PSD/SP)

PARECER: Pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.007/08 e dos PL’s nºs 3.091/08 e 2.610/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.007/08 e dos PL’s nºs 3.091/08 e 2.610/11, apensados.

RESULTADO: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da reunião. 

 

 

 

10h00 – CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) Anexo II, Plenário 12

 

3 – REQ 253/2013 CTASP – Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS) – que "requer a realização de Seminário Nacional sobre a Regulamentação da Profissão de Detetive Particular".

RESULTADO: Não deliberado.

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Senado Federal

Plenário 25/06 – terça-feira

Não costaram matérias de interesse na pauta do Plenário

 

Comissões 25/06 – terça-feira

14h30min – CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Item 14 – PLS 145/2008 – Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.

AUTOR: Sen. Neuto De Conto (PMDB/SC)

RELATOR: Sen.Benedito de Lira (PP/AL)

PARECER: Pela aprovação do Projeto.

RESULTADO: Adiada a votação.

 

Item 16 PLS 208/2010

Estabelece regime especial de parcelamento de tributos federais para a empresa nascente; determina requisitos para qualificação como empresa nascente; especifica os tributos a serem parcelados pelas empresas beneficiadas pela Lei, bem como os tributos insuscetíveis de parcelamento.

AUTOR: Sen. Marcelo Crivella(PRB/RJ)

RELATOR:Sen. Aloysio Nunes Ferreira(PSDB/SP)

PARECER: Pela rejeição do Projeto.

RESULTADO: 

RESULTADO: Adiada a votação.

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho

Ricardo Monello

 

Assessor Parlamentar

Gustavo Vieira