6 de outubro de 2005
Base aliada quer votação da MP da Super-Receita até terça
Casagrande avalia que há condições políticas adequadas para votar a MP da Super-Receita.
Os partidos da base governista querem votar até a próxima terça-feira (11) a Medida Provisória 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil, também conhecida como Super-Receita por concentrar toda a arrecadação de tributos e contribuições da União. A informação foi dada nesta quarta pelo líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), depois de participar de reunião dos líderes da base aliada com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o relator da MP 258/05, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), no Palácio do Planalto.
O líder do PSB avalia que há condições políticas adequadas para votar a medida. Segundo Renato Casagrande, a posição majoritária, até mesmo dos partidos de oposição, é favorável à proposta. No entanto, ele ressalva que alguns ajustes ainda devem ser feitos.
Desburocratização
Casagrande acredita que os parlamentares compreenderam a importância do novo órgão que, segundo ele, desburocratiza as regras para o contribuinte e melhora o sistema de arrecadação do governo. O deputado avalia que, após a reunião com o ministro Palocci, foi esclarecida a principal dúvida dos líderes da base governista sobre os recursos da Previdência.
Segundo o líder do PSB, Palocci se comprometeu a contabilizar esses recursos em um caixa exclusivo. “Não queremos que os recursos da Previdência sejam incluídos na conta geral do governo para que não tenhamos no futuro nenhum problema no pagamento dos benefícios”, explicou. “A garantia dada na conversa com o ministro Palocci e sua equipe dá mais segurança para obtermos mais apoio na aprovação dessa matéria.”
Técnicos e auditores
Os líderes também pediram o empenho do governo para resolver o problema entre técnicos e auditores da Receita Federal. Os deputados têm sofrido pressão dos técnicos para que a medida provisória equipare as duas categorias. Caso o governo resolva essa questão, Casagrande tem certeza que será possível votar a medida.
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