Câmara aprova reajuste de 16,6% também para aposentadoria
Ministro da Previdência Social informou que vai recomendar a Lula veto à proposta
Vânia Cristino

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, disse ontem que vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto a uma proposta aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que estende o reajuste de 16,6% concedido ao salário mínimo para os benefícios previdenciários de valor superior ao piso salarial. Mas, antes disso, segundo Machado, o governo vai tentar derrubar a decisão no Senado Federal.

A extensão do reajuste às aposentadorias e pensões foi feita por meio de uma emenda à medida provisória que aumentou o valor do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Pelos cálculos da Previdência Social, se a emenda prevalecer, o impacto adicional líquido na despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano seria de R$ 7 bilhões. A emenda foi apresentada pelo deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC).

O reajuste maior incidiria sobre cerca de um terço dos aposentados do INSS – aqueles que recebem benefícios de valor superior ao salário mínimo. Para eles, o governo havia definido um reajuste de 5% no valor dos benefícios. Esse reajuste embute um aumento real (acima da inflação)da ordem de 1,5%.

“Acho uma temeridade o que foi aprovado”, afirmou Nelson Machado. Ele disse esperar que o Senado reveja a decisão da Câmara e lembrou que o Executivo, mediante acordo com os aposentados e pensionistas, já deu o reajuste que podia ser dado. “O Executivo concedeu o reajuste de 5% com responsabilidade fiscal e social”, frisou o ministro. Machado disse que não há qualquer previsão orçamentária para o aumento aprovado pelos deputados que, portanto, representa uma “irresponsabilidade fiscal”.

“Em algum momento esse negócio explode”, disse Machado, referindo-se ao déficit da Previdência Social, cuja previsão para este ano já ultrapassa R$ 43,2 bilhões. O ministro criticou o PSDB e do PFL, partidos que sempre defenderam o rigor fiscal. “Acho estranho que eles tenham indicado o sim na votação”, comentou Machado.

A estratégia da oposição, supõe-se, é criar dificuldades para o governo, se necessário levando o presidente a sofrer o desgaste político de vetar o aumento das aposentadorias. Durante a votação da MP na Câmara, os partidos da base do governo tentaram evitar a derrota declarando obstrução, mecanismo regimental para impedir quórum. Desde quinta-feira, o governo vinha tentando evitar a votação nominal da matéria porque, como se trata de um assunto que atinge grande número de eleitores, o voto contrário poderia trazer impacto político negativo para o parlamentar.

MÉDICOS PERITOS
Os médicos peritos da Previdência Social estão sofrendo agressões verbais e físicas por parte dos segurados por conta do maior rigor imposto pelo INSS na concessão do auxílio-doença.

Para evitar que a situação se agrave ainda mais, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Eduardo Almeida, entregou ontem ao ministro Nelson Machado um dossiê com o mapeamento das agressões e pedido de solução urgente para o problema.

A principal reivindicação dos médicos peritos é que o próprio INSS comunique ao segurado se o pedido de auxílio-doença foi ou não aceito. Hoje isso é feito pelo médico no final da consulta e é nessa hora que surgem os atritos.
Fonte: O Estado de São Paulo (09/06)