A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2024 foi assinada entre o SEC Blumenau e o Sescon Blumenau Vale Europeu neste mês.

O acordo entre as entidades estipula condições de trabalho dos empregados no comércio da região.

Os principais pontos da CCT são:

Reajuste salarial

As empresas reajustarão o salário de todos os empregados da categoria com o percentual de 5% sobre o salário base de abril de 2023.

Em caráter excepcional, devido a data da assinatura, as empresas poderão aplicar o reajuste retroativo referente apenas às página 3 de 17 da CCT 2023/2024 competências de maio, junho e julho de 2023, na forma de abono salarial na folha de agosto de 2023.

Piso salarial

O piso salarial será R$ 1.675,00 até o terceiro mês, e após R$ 1.740,00 para os que exercem funções relacionadas com a atividade fim da empresa (setor pessoal, fiscal, contábil, financeiro e paralegal/societário).

Contribuição assistencial patronal

A contribuição assistencial patronal foi instituída com diferenças entre as empresas associadas e não associadas, sendo: a) no valor R$ 155,00 por empresa associada, acrescido de R$ 15 por funcionário; b) no valor R$ 230,00 por empresa não associada, acrescido de R$ 20,00 por funcionário.

Confira o documento na íntegra.