A comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17) promove debate sobre o tema nesta quarta-feira (4). O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

A proposta limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. O deputado Jorginho Mello (PR-SC) destaca que um dos objetivos do PLP é reduzir os efeitos danosos do instituto da substituição tributária para os optantes pelo Simples.

“Atualmente as micro e pequenas empresas acabam por pagar a mesma alíquota aplicável as demais empresas jurídicas de maior porte. O projeto propõe diversas alterações neste sentido, mas é necessário ouvir os mais diversos órgãos da administração pública”, afirma.

Entre os convidados estão:
– o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk;
– o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo; e
– o presidente da Associação Brasileira de Startups – ABStartups, Amure Pinho da Rocha e Silva.

Confira a lista completa de convidados.

O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 8.

Fonte: Câmara dos Deputados.