15 de outubro de 2013

Comunicado – Refis Timbó

Informamos que está em vigor o REFIS TIMBÓ. O prazo para aderir ao Programa Único de Recuperação Fiscal se encerra em 13 de dezembro de 2013.

Os contribuintes que aderirem ao programa poderão parcelar suas dívidas em até 24 vezes com redução do valor de juros e multa em até 100%.

Importante enfatizar que o desconto incide apenas sobre juros e multas, e não sobre o valor principal.

Empresas com débitos já em fase de execução judicial também podem requerer o ingresso no programa.

Da mesma forma, contribuintes com parcelamento em curso podem aderir ao Refis ref. o saldo restante a pagar.

Para aderir ao REFIS TIMBÓ basta dirigir-se à Central de Atendimento (sala 04, no andar térreo da Prefeitura), das 8h às 12h ou das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, munido de RG, CPF e comprovante de residência. É obrigatório o comparecimento do titular da dívida ou de seu representante constituído através de procuração legal.

Débitos de ISS do Simples Nacional não são contemplados pelo Refis. No entanto, as empresas podem parcelar estes valores, aproveitando o Refis para abater os acréscimos de eventuais outros débitos em atraso, tais como alvará de licença.
Estamos a disposição para quaisquer dúvidas e lembramos que débitos já inscritos em dívida ativa podem ser parcelados.

Maiores informações sobre parcelamentos de Dívida Ativa podem ser obtidos pelo fone 3382-3655 ramais 2028 ou 2026 com Alexandra Lemes ou Daniela Slomp.

Atenciosamente,

Divisão de Fiscalização Fazendária
Prefeitura Municipal de Timbó
47 3382-3655 Ramais 2040 ou 2041

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