Prezados Associados,
Segue comunicado do Corpo de Bombeiro de Blumenau.

As taxas agora geradas são as do Estado de Santa Catarina (guia DARE), devido a declaração de inconstitucionalidade do FUNSEB.

Deverá acessar o site https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.Net/tax.net.emissaodar/DAR_ON_LINE.aspx

Preencher em tipo de receita=> TAXAS

Receita => 3158

Classe de serviço=>6 Vistoria para funcionamento

Após colocar os dados do solicitante, e calcular o valor da taxa que será conferido quando for apresentado o comprovante aqui no protocolo do quartel. O comprovante sempre deverá ser apresentado, não há como verificar no sistema.

O valor para funcionamento é de R$0,27 por m2 (metro quadrado) da edificação, porém pela lei de taxas estaduais, art. 3°, §3° As taxas instituídas por esta Lei não poderão ter valor inferior a R$ 4,00 (quatro reais).

Para saber o valor de cada m2 e qual a classe de serviço prestado deverá acessar o site https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.net/tax.net.emissaodar/ArquivosTaxas/TaxasdeServicosEstaduais_2012.html

Cordialmente,
Ten Rodrigo – CBM