A Receita Federal realizou um levantamento para contrapor o dado do Banco Mundial que diz que no Brasil as empresas gastam anualmente 2.600 horas para calcular e pagar tributos. Segundo o Fisco, essa informação deixou o órgão inconformado e a entidade decidiu fazer sua própria pesquisa, em parceria com a Federação das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
Para averiguar o dado, a Receita Federal diz que usou os mesmos parâmetros do Banco Mundial e chegou a 600 horas. Segundo o Fisco, em um universo de 500 empresas as médias foram: 373,2 horas gastas com ICMS, IPI e contribuições, 116 horas com o IRPJ e CSLL e 97,2 horas com folha de pagamento.
De acordo com profissionais da área fiscal a diferença entre o apurado pelo Banco Mundial e a Receita Federal pode ser atribuída à informatização da estrutura fiscal brasileira nos últimos anos. Afirmam que a nota fiscal eletrônica, o Sistema Público de Escrituração Nacional (Sped) e o eSocial surtiram benefício em termos de desburocratização tributária, ainda que essas ferramentas apresentem falhas.
Pode até ser que o dado do Banco Mundial esteja desatualizado, mas é preciso dizer que o sistema tributário brasileiro é tão ruim, tão caótico e irracional, que qualquer medida visando à simplificação pode trazer ganho em termos de redução do tempo gasto para apurar e pagar tributos. De qualquer forma, o dado da Receita Federal revela que ainda estamos impondo um ônus absurdo ao setor produtivo por conta da burocracia tributária e isso segue comprometendo nossa capacidade competitiva.
Mesmo que o Brasil exija das empresas 600 horas para que elas possam cumprir a legislação fiscal a comparação com outros países emergentes ainda nos coloca em situação vexatória. Na África do Sul, são 200 horas, China, 261, Rússia, 168, Índia, 243, Chile, 291, México, 286 e Argentina, 405. Os países que estariam no mesmo patamar do Brasil seriam, por exemplo, Camarões, Congo e Senegal.
Pode ser que a informatização tenha facilitado a rotina fiscal das empresas, mas essa mesma informatização é a saída para fazermos uma reforma tributária nos moldes do imposto único sobre movimentação financeira e simplificar definitivamente a vida das empresas e tirar de vez o País dessa situação incômoda que impõe elevado custo a todos os brasileiros.
Uma reforma tributária simplificadora baseada na tecnologia avançada utilizada pelo sistema bancário, vide exemplo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), associada à substituição dos tributos declaratórios, de difícil apuração e fiscalização, seria suficiente para eliminar essa aberração do tempo que as empresas gastam para lidar com os tributos.
Ainda que sejam 600 horas e não 2,6 mil horas para lidar com tributos, isso é algo inadmissível. Estima-se que, por ano, o setor produtivo brasileiro gaste mais de R$ 60 bilhões apenas para cumprir as normas do Fisco. Isso sem falar em outro problema provocado pelo manicômio tributário brasileiro que é o estímulo à sonegação, que apenas no ano passado ultrapassou R$ 500 bilhões. Quanto mais complexo o sistema mais fácil sonegar.

Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular de economia na Fundação Getulio Vargas (FGV).
Fonte  Comercio do Jahu – Marcos Cintra