7 de junho de 2005

Deputado pede legislação contra crime digital

O deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), presidente da 3ª Assembléia-Geral da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação (Ipait), ressaltou na segunda-feira (06/06) a importância da aprovação, pelo Congresso, de projetos que prevêem a punição no caso de crimes digitais.

Piauhylino destacou que a falta de normas claras para a rede mundial de computadores tem impedido o Brasil de adotar uma série de acordos importantes na área.

“Nenhum país pode firmar tratados e convenções internacionais se não tiver sua legislação. O Brasil tem uma série de convênios e de tratados para serem assinados e está esperando a legislação ser assinada”, afirmou.

O presidente da assembléia também lamentou o baixo índice de inclusão digital do País. Ele apontou que, apesar de o Brasil ser o 7º país mais populoso do mundo, a 12ª potência econômica e o 7º mercado de software, somente 11,5% de sua população está conectada à internet. Os dados fazem parte de estudo elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara.

O executivo também apontou a superação das diferenças regionais no uso da tecnologia da informação como o principal desafio do Brasil.

O senador da Tailândia, Pridi Hiranpruek, também apresentou as experiências de seu país na área de inclusão digital. O parlamentar falou sobre o cartão eletrônico desenvolvido pelos ministérios da Informação e do Interior para todos cidadãos tailandeses. O smart card serve como identidade, seguro de saúde, cartão de previdência social e título de eleitor.

Hiranpruek citou os programas de acesso à internet de alta velocidade para estudantes e professores, estratégias de aprendizagem virtual pela rede e o uso de ferramentas digitais para aproximar a população dos poderes Executivo e Legislativo como outras iniciativas importantes.

A assembléia aprovou a inclusão de Honduras e México na associação, que passa a ter 44 países integrantes. Os participantes decidiram também que a próxima assembléia, prevista para ser realizada em abril do ano que vem, será no Marrocos. Eles acertaram ainda a manutenção da sede da quinta assembléia, marcada para janeiro de 2007, na Finlândia.

O evento prossegue até esta quarta-feira (08/06).
Com informações da Agência Câmara

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