Empresários que operam os chamados portos secos em diferentes regiões do país defendem a manutenção da licitação para a exploração desse serviço como forma de incentivar e garantir investimentos no setor. Criticam ainda a falta de fiscais para os 63 estabelecimentos que funcionam como uma extensão dos armazéns de portos e aeroportos.
“Sou a favor da licitação porque até agora essa é uma experiência vitoriosa. Esse modelo nos dá segurança para investir no negócio. Começamos com 45 mil metros quadrados e ampliamos para 60 mil metros quadrados”, afirma Paulo Gordilho, superintendente da Eadi (Estação Aduaneira do Interior) Salvador Logística e Distribuição, que tem contrato de licitação com a Receita desde 1998.
Na avaliação de Rogério Fortunato, diretor-superintendente da Multilog Soluções de Logística, que pertence ao grupo Porto Bello e tem contrato de licitação para operar até 2015, chega a ser um “absurdo” mudar as regras do jogo depois que os empresários fizeram investimentos no setor.
“O projeto de lei quer tirar as unidades que estão sob regime de contrato e colocá-las na livre concorrência. Acho um absurdo. Fiz investimentos em cima de uma disciplina do governo federal. No nosso caso, os investimentos ultrapassaram US$ 35 milhões desde 95. Como fica esse retorno?”
A Receita, segundo ele, deveria convocar os permissionários para uma discussão. “É preciso ter modernização. Sou favorável a isso, mas com modelos transparentes. Não dá para mudar as regras do jogo no meio dele”, diz.
“A mudança não pode ser como uma brincadeira. De repente você diz, isso não vale mais. É preciso refletir sobre a abertura do mercado. E se o seu José da esquina tem um armazém de 400 metros quadrados e quiser virar meu concorrente? Tem tecnologia para isso?”
A Companhia Nacional de Armazéns Gerais Alfandegados (Cnaga), que está nesse mercado desde 67, é uma das empresas que funcionam hoje por meio de liminar. “Não sabemos o teor dessa proposta da Receita. É difícil dizer se será boa ou ruim para as empresas que já estão no setor. Entendo que há empresas contra e a favor das licitações. O que posso afirmar é que eu quero funcionar”, diz Alberto João Domingues Filho, gerente-geral da Cnaga.
Na sua análise, a Receita precisa fazer um estudo por região para verificar se há mesmo necessidade de novos armazéns alfandegados no país. “Precisamos ser vistos como um setor de infra-estrutura que oferece apoio logístico ao comércio exterior do Brasil.”
Para ele, não é qualquer um que vai poder abrir um porto seco no país. “Para prestar um bom serviço, o empresário tem de estar disposto a investir no mínimo R$ 10 milhões num armazém”, afirma.
Rodrigo Somlo, superintendente da Colúmbia Armazéns Gerais, que opera portos secos no país desde 74, entende que as áreas alfandegadas são de interesse de segurança nacional e, portanto, não devem ser “muito abertas”. “Se qualquer empresa média ou pequena puder exercer essa atividade, o país corre um risco.”
Consultados pela Folha, empresários que preferiram não se identificar informaram ainda que, se a Receita abrir esse mercado, perderá o controle da fiscalização. Dizem ainda que em algumas regiões do país há revezamento de fiscais para para evitar corrupção.
O Unafisco São Paulo (sindicato dos auditores) confirma a falta de pessoal. Informa que, em cada armazém, deveriam trabalhar pelo menos três fiscais durante as 24 horas em que operam os recintos, mas a situação não é essa, dizem. (CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES)