BRASÍLIA e RIO. O relatório da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas — que cria o Supersimples, um imposto único para substituir os tributos federais, estaduais e municipais — deve ser votado hoje na Comissão Especial do Congresso que trata do tema. A defesa de sua aprovação está ancorada no aumento do emprego com carteira e na formalização de empresas. Um estudo de especialistas em contas públicas revela que a adoção do Simples (imposto simplificado criado em 1999) respondeu pela criação da maioria dos empregos formais no país entre 2000 e 2004: 54,2% do total.

Já a Fundação Getulio Vargas (FGV) descobriu que a aprovação da Lei Geral poderá tirar da informalidade entre um milhão e quatro milhões de microempresas com faturamento anual de até R$ 15 mil.

Segundo levantamento dos economistas José Roberto Afonso e Beatriz Meirelles, a taxa de crescimento do emprego entre 2000 e o ano passado foi de 31,3% nas empresas optantes pelo sistema simplificado, contra um aumento de apenas 6,8% dos empregados nas demais empresas.

Firmas do Simples: 1,3 milhão de vagas nos últimos 5 anos

As micro e pequenas empresas optantes do Simples responderam ainda por 52,8% do aumento de segurados da Previdência, embora representem menos de 25% do estoque de trabalhadores formais.

— O Simples foi uma inovação que deu certo para a formalização do emprego. O Supersimples é uma ousadia e temos de apostar nessa mudança tributária. O emprego continua sendo o principal problema do país — observa Afonso.

Os números da Previdência mostram que as empresas optantes do Simples geraram 1,3 milhão de postos formais entre 2000 e 2004, enquanto as demais, 1,1 milhão.

O empresário Paulo Duarte, dono da rede Martinique, confirma a tese dos especialistas. Em suas três lojas, ele emprega dez pessoas — duas delas contratadas este ano. Outras duas foram chamadas para vagas temporárias de Natal.

— O Simples traz vantagens para o empreendedor. Porém, está defasado. Como os valores das faixas de enquadramento não passaram por revisões, aumentei meu faturamento e minha alíquota ficou maior. Uma revisão, aliada à legislação própria, fará a empresa crescer e empregar mais gente — disse.

O objetivo da frente parlamentar e de segmentos da sociedade que defendem as micro e pequenas empresas é aprovar a lei ainda este ano. Mas a tarefa não é fácil, já que o projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado e depende de amplo acordo entre os partidos.

Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, as resistências de alguns estados à Lei Geral e da própria Receita poderão ser superadas se houver vontade política:

— A tendência de criação de empregos no Brasil e no mundo é nas pequenas empresas.

O temor de alguns estados é perder arrecadação. Mas para o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, criador do Simples, isso não tem fundamento:

— Todas as vezes que simplificamos (a tributação) a arrecadação aumentou.

Fonte: O Globo/RJ
COLABOROU Fabiana Ribeiro