20 de outubro de 2022

FENACON questiona RFB sobre segurança dos dados no acesso aos módulos Web do eSocial com o gov.br

A partir de dezembro deste ano, o acesso aos módulos web do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) serão por meio do gov.br.

Assim, preocupada com a segurança na divulgação de senhas dos empregadores domésticos e outros contribuintes aos seus contadores, a FENACON questionou a Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a segurança da informação, dado que de posse do gov.br são acessados diversos serviços públicos extremamente sensíveis.

Exemplos são o Meu INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da RFB), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), entre outros. Nesse sentido, a Federação também indagou se estes serviços podem ser acessados por terceiros mediante “procuração eletrônica digital”.

Em resposta, a Receita Federal informou que será possível o acesso dos contadores como procuradores. Desta forma, o profissional contábil deve acessar o eSocial via gov.br com sua própria conta, caso o nível da conta seja alto, por meio de certificado digital. Assim, é possível usar a procuração digital RFB.

A princípio, o contador será direcionado para a sua página pessoal do eSocial como se fosse o empregador de Pessoa Física (PF) comum e deverá clicar na opção “trocar perfil” do eSocial e, em seguida, selecionar “procurador”. Então, é só digitar o CPF/CPNJ do seu cliente. Nesse momento, o eSocial verifica se existe procuração RFB para habilitá-lo a acessar o eSocial do cliente.

Fonte: Fenacon

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