16 de março de 2005

Governo quer criar a Super-Receita Federal

BRASÍLIA. O pacote que está sendo elaborado para estancar o crescente déficit da Previdência vai centralizar toda a arrecadação federal de tributos, inclusive as contribuições ao INSS, na Receita Federal, que viraria uma supersecretaria. Com isso, a recém-criada Secretaria da Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência Social, seria extinta e sua estrutura, incorporada à do Fisco comandado por Jorge Rachid.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve baixar, nos próximos dias, uma medida provisória em que concede à Receita estes superpoderes. Os estudos para a criação da supersecretaria vinham sendo feitos há vários meses e chegaram a ser anunciados pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu. Mas o governo resolveu antecipar a sua implementação.

— Uma administração tributária única vai melhorar a fiscalização e reduzir o desperdício. O foco também é aumentar a arrecadação, sem aumento da carga — disse um integrante da equipe econômica.

A medida também vai facilitar a vida dos contribuintes, que poderão obter a certidão negativa de débito em um único lugar. Hoje, é preciso pedir o documento ao INSS e à Receita Federal.

De acordo com o modelo a ser implementado, somente as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficarão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, que tem como agente operador a Caixa Econômica Federal.

Além de arrecadação insuficiente para cobrir as despesas com benefícios, o INSS tem sido alvo recorrente de fraudes. Em 2004, o sistema arrecadou R$ 96,03 bilhões e teve um rombo de R$ 32,7 bilhões. A estimativa para este ano é de um déficit de R$ 40,9 bilhões.

Para combater a sonegação ao INSS, o governo pretende adotar o número do CPF e não só o número do PIS — identidade previdenciária — no caso de contribuintes individuais. O foco principal dessa medida é apertar o cerco a profissionais liberais e autônomos que declaram imposto à Receita, mas não recolhem um centavo para aposentadoria — embora mais tarde solicitem o benefício.

Com a criação de um único órgão de arrecadação, o Ministério da Previdência Social ficará apenas com a concessão de benefícios. O senador Romero Jucá, cotado para assumir a pasta, lembrou que a medida faz parte do rol de projetos fechados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em que as despesas não farão parte do cálculo de superávit primário.


COLABOROU: Cristiane Jungblut

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