O governo enfrenta resistências para emplacar a reoneração da folha de pagamento como fonte de financiamento de recursos do Orçamento para a Segurança Pública. O Estadão/Broadcast apurou que será necessário um volume muito maior de recursos para reforçar as ações de combate à criminalidade do que o R$ 1 bilhão aventados para o Rio de Janeiro. A proposta não encontra respaldo no Congresso Nacional, principalmente por conta dos setores que pressionam para ficar de fora do aumento da carga tributária na folha de pagamentos das empresas.

Como as despesas do Orçamento estão limitadas ao teto de gasto, o governo precisará substituir outras despesas para acomodar os recursos adicionais que serão destinados ao Ministério da Segurança Pública para ações nos Estados. Créditos extraordinários, como o que será destinado ao Rio de Janeiro, ficam fora do teto de gasto, mas precisam ser bem fundamentos para não serem questionados mais tarde, como aconteceu no governo Dilma Rousseff.

A estratégia não é o governo federal substituir a segurança dos Estados com problemas mais críticos de criminalidade, mas garantir recursos para uma ação coordenada que exigirá aparelhamento. Uma nova reunião acontece hoje à tarde para discutir os recursos.

O governo precisa definir os recursos rapidamente porque terá que enviar na próxima quinta-feira, 22, o relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas. Gastos adicionais precisam constar no documento, se o governo quiser fazer uma boa avaliação para ter respaldo dos analistas fiscais.

O governo pretendia fazer um desbloqueio de despesas por conta do forte aumento da arrecadação, mas tem de lidar com incertezas fiscais, entre elas, a necessidade de recursos adicionais para segurança pública.

Desde o ano passado, a reoneração da folha é a medida que enfrenta mais resistência no Congresso depois da reforma da Previdência. Os parlamentares retiraram 15 setores do projeto, reduzindo o ganho fiscal de R$ 8 bilhões para R$ 3 bilhões por ano. Mesmo assim, não está garantido que será aprovado. O governo tenta um acordo para aceitar os novos setores em troca de acabar o programa de reoneração da folha para todos segmentos no fim de 2019.

Reonerar a folha de pagamento significa aumentar a tributação para as empresas. Hoje, aproximadamente 50 setores da economia são isentos desse imposto previdenciário, que é de 20% sobre a folha de salário dos funcionários. Em vez disso, as companhias desses segmentos pagam um percentual menor (atualmente de 1% a 4,5%) sobre sua receita bruta – o que representa uma taxação reduzida.

Fonte: Estadão