Foi realizada na quinta-feira, na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), a primeira reunião do grupo constituído especialmente para definir os modelos de contrato padrão que serão gerados e impressos a partir do Sistema de Requerimento Eletrônico (ER), para inscrição de Empresário Individual (EI), Sociedade Empresária – Ltda e Empresa Individual de Responsabilidade Lmitada (EIRELI).
A ideia inicial da Junta era tornar o contrato padrão obrigatório a partir de 1º de outubro, mas durante o último encontro do Fórum Simplifica SC, coordenado pela Fecontesc, o presidente do órgão André Bazzo considerou melhor ampliar o debate, envolvendo também a OAB/SC.
Dessa forma, o prazo de entrada em vigor do contrato padrão foi adiado para 1º de janeiro, dando tempo para que o grupo elabore e ajude a implantar uma proposta consensual.
Sob a coordenação do presidente da Junta, o grupo conta com representantes da OAB e das entidades contábeis. Na reunião, pela OAB estavam presentes os advogados João Hercílio de Oliveira e Willian Hoepfner, membros da comissão de Direito Empresarial da Ordem. Já pelas entidades contábeis compareceram os presidentes do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera (representando a Fecontesc), do CRCSC, Adilson Cordeiro, e do Sescon Santa Catarina, Eugênio Vicenzi. O debate também tem a participação do procurador geral da Jucesc, Cleberson Pedrozo.