A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira (11) estar confiante na manutenção dos vetos presidenciais que serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira (17). Segundo a ministra, o veto mais preocupante, relativo à multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa, tem grandes chances de ser mantido.

– Temos muito trabalho e muito debate ainda até terça-feira que vem, mas, pelas reuniões feitas com a presidenta e os líderes, eu estou convencida de que nós temos grandes probabilidades de manutenção dos vetos – disse a ministra.

A multa adicional, paga pelos empregadores ao governo em caso de emissão sem justa causa dos empregados, foi instituída em 2001 para compensar perdas do FGTS com planos econômicos. Mesmo após a recuperação do fundo, foi mantida, o que faz com que os empregadores paguem, além dos 40% devidos aos empregados na demissão sem justa causa, mais 10% ao governo. O fim da multa é uma reivindicação de empresários.

Na última segunda-feira (9), a ministra afirmou que acabar com a multa teria um impacto entre R$ 3,2 e R$ 3,6 bilhões ao ano no programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o dinheiro da multa é usado para subsidiar os contratos do programa habitacional. Esse foi um dos principais argumentos usados pelo governo em reuniões com os líderes na Câmara e no Senado no início da semana.

Outra proposta que pode facilitar a manutenção do veto foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo é manter a multa, mas permitir o repasse do dinheiro ao trabalhador no momento da aposentadoria.

Sobre outros vetos, Ideli disse estar tranquila, já que alguns deles já foram resolvidos com a edição de novos projetos de lei.

 

Convite

 

A declaração da ministra Ideli Salvati sobre os vetos se deu após visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).  Ela convidou o presidente para uma rodada de reuniões que o Executivo fará com um grupo de prefeitos de cidades alagoanas no dia 20 de setembro. O encontro faz parte da agenda do governo federal para ouvir as demandas dos prefeitos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, habitação e políticas públicas.

 

Fonte: Agência Senado