A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar o salário mínimo para R$ 350, noticiada ontem pela Folha, reduziu a margem para o cumprimento de outra promessa do governo -a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Com o novo valor projetado para o mínimo, será consumida quase a metade do montante disponível para a inclusão de novas despesas no Orçamento do ano eleitoral de 2006.
Cada R$ 1 a mais no salário mínimo representa, segundo a área econômica, gastos adicionais de R$ 160 milhões para a União. Como o projeto de Orçamento enviado ao Congresso só reservou recursos para o mínimo de R$ 321, o novo valor implicará despesa extra de R$ 4,6 bilhões.
O relator do projeto, deputado Carlito Merss (PT-SC), conta com cerca de R$ 10 bilhões para novos gastos e benefícios tributários no próximo ano -esse é o montante a ser acrescentado, em razão de uma nova estimativa, à receita total de R$ 523,3 bilhões do texto do Executivo.

Com 10%, menos R$ 2,3 bi
Uma correção de 10% na tabela do IR -mesmo percentual concedido no ano passado, em vigor desde 1º de janeiro deste ano- resultaria em perda de arrecadação calculada em R$ 2,3 bilhões para os cofres federais -dos quais R$ 1 bilhão da parcela da arrecadação destinada a repasses aos Estados e municípios.
Ainda precisam entrar na coluna das novas despesas a compensação aos Estados pela desoneração das exportações -R$ 5,2 bilhões, se repetidos os valores deste ano- e a possível criação do Fundeb (fundo de financiamento do ensino básico), orçada em R$ 1,1 bilhão em 2006.
Na coluna das receitas, o Congresso pode aprovar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com perda fiscal estimada em, no mínimo, R$ 6 bilhões no próximo ano. A conta, portanto, não fecha.
“São escolhas de Sofia. Se depender de mim, saio vivo com o salário mínimo”, disse Merss. Trata-se de um raciocínio político e econômico também desenvolvido no Palácio do Planalto.
Um salário mínimo de R$ 350 significará aumento real do poder de compra de 11% para grande parte da parcela mais pobre da população. Só entre aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, são 15,6 milhões de pessoas -ainda há os que recebem benefícios assistenciais e o seguro-desemprego.
Já a correção da tabela do IR traz uma redução pequena da tributação sobre os mais bem remunerados, situados hoje acima da faixa de isenção de R$ 1.164 mensais (20,5 milhões de declarações foram entregues neste ano).
Um assalariado com renda tributável de R$ 4.000 mensais, por exemplo, paga hoje R$ 634,65 de IR. Com a correção de 10% na tabela, o valor cai para R$ 588,12. O benefício, de R$ 46,53, equivale a apenas 1,2% de sua renda.

Repercussão
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse ontem que proporá às demais centrais sindicais abandonar a mesa de negociação com o governo sobre o reajuste do salário mínimo para 2006 caso se confirme a proposta oficial de elevar o piso para R$ 350.
“Até agora, ninguém marcou nada”, afirmou Paulinho. Para ele, com os parlamentares será possível negociar o aumento do salário mínimo para valor superior a R$ 380.
“Isso é uma molecagem do governo. É muito chato, o governo se reúne com a gente para negociar e aí solta pela imprensa que o valor [do salário mínimo] será de R$ 350. É uma proposta eleitoreira”, criticou Paulinho.
As centrais sindicais, em marcha em Brasília no final de novembro, deram início a uma campanha para aumentar o salário mínimo para R$ 400.