Ministro faz ‘apelo’ a Congresso pela manutenção da multa por demissão

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, fez um apelo neste sábado (17) para que os parlamentares não olhem a “pressão de eventuais financiadores de campanha” na votação prevista para a próxima terça (20) do veto presidencial ao projeto que acaba com a multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a ser paga por empresários nos casos de demissão sem justa causa.

Na terça, o Congresso Nacional se reunirá, em sessão conjunta de deputados e senadores, para votar a derrubada ou a manutenção de vetos presidenciais, entre os quais o da multa rescisória. A derrubada do veto reduziria a arrecadação do governo federal.

A votação do projeto na Câmara, no mês passado, gerou divisão na base governista na Câmara. O Palácio do Planalto defendeu o voto contra o texto, mas algumas bancadas desobedeceram a orientação. Os deputados, então, aprovaram o projeto, e a presidente Dilma Rousseff vetou.

“O que a gente faz é um apelo neste momento para o Congresso. Que tenha bom senso e não olhe a disputa ou a pressão de eventuais financiadores de campanha. E olhe, sim, a pressão do povo, que precisa de mais casas, que precisa ampliar o Minha Casa, Minha Vida”, disse Carvalho durante evento de confraternização com familiares de funcionários no Palácio do Planalto.

A multa rescisória paga pelos empresários foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990, e teve a sua finalidade concluída em 2011. No entanto, os recursos da multa são usado atualmente para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida e aplicados no Fundo de Amparo ao Trabalhador.

“Quem que está interessado em estimular demissão? Quem vai me garantir que, tirando os 10%, vai haver alguma melhora pra economia do ponto de vista de crescimento ou da criação de empregos? Ninguém. Não vai acontecer. Sabemos que é pura e simplesmente uma tentativa de aumentar o lucro de quem está demitindo”, declarou o ministro.

Nos últimos dias, empresários se reuniram com parlamentares para convencê-los a derrubar o veto presidencial. Integrantes da base do governo já afirmaram haver a intenção de garantir o fim da cobrança, conforme havia sido aprovado no Congresso.

Nesta terça, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para pedir a derrubada do veto.

“Isso [a necessidade de cobrir os rombos nas contas do FGTS] foi cumprido. Então, não tem mais sentido permanecer esses 10% adicionais. Eles oneram e custam para todas as empresas brasileiras. O trabalhador não recebe e serve apenas de arrecadação ao governo”, disse Skaf após a reunião.

Fonte: G1 Brasília