8 de junho de 2006
MP de domésticos será votada nesta semana no Senado
MP de domésticos será votada nesta semana no Senado
Relator quer estender benefício do IR ao patrão que tiver dois empregados, e não só um, como pretende o governoTexto aprovado na Câmara pode ser alterado; projeto de lei prevê fim da multa de 40% do FGTS no caso de demissão sem justa causa
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Senado deverá votar nesta semana a medida provisória nº 284, que concede benefícios aos empregados domésticos bem como aos patrões que registrarem esses trabalhadores.
A informação é do senador Edson Lobão (PFL-MA), relator da medida provisória no Senado. Segundo Lobão, a votação deverá ocorrer na quarta ou na quinta-feira (antes precisam ser apreciadas duas outras MPs que trancam a pauta).
Lobão disse que a meta é votar a MP ainda nesta semana. É que na sexta-feira, dia 9, começa a Copa do Mundo, período em que será mais difícil obter quórum para votar temas polêmicos como o das domésticas.
A MP, de 6 de março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com modificações, na sessão de 10 de maio. Se for aprovada pelo Senado como está, irá à sanção presidencial.
A intenção do governo é fazer com que mais domésticos tenham a carteira assinada -dos 6,472 milhões que trabalham, só 1,671 milhão tem registro.
Para tanto, o governo permitirá que o empregador desconte, do IR devido, o valor da contribuição paga pelo patrão (12% sobre um salário mínimo) ao INSS. O incentivo valerá até 2012, para apenas um empregado por contribuinte, mesmo na declaração em conjunto.
Tudo indica que haverá mudanças no texto aprovado pela Câmara. Lobão disse que vai propor a extensão do benefício para até dois empregados por contribuinte.
A proposta deverá encontrar forte oposição da Receita Federal, uma vez que implicará maior perda de arrecadação para o fisco. A estimativa da Receita é que haveria perda de R$ 289 milhões por ano com o benefício para apenas um empregado. A proposta dobra a perda.
O senador disse que concorda com a alteração feita pelos deputados, prevendo a obrigatoriedade de o patrão depositar o FGTS para o empregado doméstico (hoje o depósito é opcional). “Se for dispensado, o trabalhador pode usar o fundo até encontrar novo emprego.”
FGTS, mas sem multa
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou o projeto de lei nº 175/2006, dispensando o pagamento da multa de 40% ao doméstico mesmo na demissão por justa causa.
Segundo a assessoria do senador, o projeto será analisado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. A sugestão de retirar a multa foi apresentada a Tourinho pelo consultor Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.
Ao justificar o fim da multa, Tourinho diz que ela é um dos motivos que impedem muitos patrões de depositar o fundo (apesar de facultativo o depósito do FGTS, hoje quem opta por ele tem de pagar a multa em caso de demissão do empregado por justa causa). “A dispensa dos 40% constitui um incentivo adicional a essa inclusão, de maneira a ampliar o percentual de domésticos protegidos pelo seguro-desemprego.”
Fonte: Folha de São Paulo(05/06)
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