Nota eletrônica vigora a partir de setembro
  
A eliminação dos formulários de papel para a emissão de notas fiscais dos modelos 1 e 1A deverá acontecer gradualmente em todo o Brasil. A partir de setembro as Secretarias Estaduais da Fazenda abrirão o credenciamento para grandes organizações. O funcionamento pleno, para todos os tamanhos de empresa, deverá ser alcançado em meados de 2007. O projeto que chegará agora à etapa operacional unifica os padrões de Nota Fiscal Eletrônica (NT-e) existentes nos diferentes estados do País e lhes dá validade jurídica, através do uso de assinaturas digitais.
As empresas que adotarem a NT-e terão seus custos de impressão e emissão do documento em papel eliminados e reduzirão gastos de armazenagem das segundas vias. Estas despesas de conformidade (aquelas geradas em função dos tributos mas que não incluem o pagamento deles) podem representar até 5% do faturamento de uma empresa, segundo Ricardo Pereira, fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que participou ontem do Meeting de Tecnologia, promovido pela Federasul.
“O objetivo do projeto é simplificar as obrigações acessórias das empresas, proporcionar garantias jurídicas efetivas e controle em tempo real, além de impactar o mínimo possível na atividade comercial. Para isso, um grupo de 19 empresas participou ativamente da etapa de testes, que iniciou no final de março”, diz Pereira.
No novo sistema, as empresas autorizadas pela Secretaria da Fazenda criarão um arquivo em formato XML que vai configurar a nota fiscal completa. A esse documento, se incorpora um algoritmo de chave que atribuirá a assinatura digital. Os dados devem ser, então, remetidos para o fisco, que irá autorizar seu uso. Uma cópia do documento poderá ser impressa, sem que seja válida, entretanto, para o transporte de mercadorias.
Esta impressão, chamada de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), irá conter um código para que a NT-e possa ser localizada nos bancos de dados da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, através da Internet. Dessa forma, a comunicação entre as empresas e o fisco será mais transparente. Segundo o especialista, será mais fácil para os fiscais detectar fraudes, bem como para os administradores controlar a relação da empresa com seus fornecedores.
“O arquivo da nota fiscal eletrônica é como o de um MP3. Precisa de um visualizador adequado para ser visto, mas as empresas que o tiverem (e ele pode ser baixado a partir da página da Receita) poderão acompanhar suas mercadorias pela internet e ver por que postos de fiscalização elas já passaram”, diz Pereira.
Os critérios para a criação de mecanismos emissores de notas fiscais eletrônicas estão descritos na página http://200.198.224.29/portal. Conforme salientou o especialista em tecnologia da informação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Vinícius Freitas, que também esteve no Meeting de Tecnologia, o padrão é aberto e não tem nenhuma limitação tecnológica. Essa característica amplia possibilidades de negócios para aqueles que se disponham a fornecer notas fiscais eletrônicas compatíveis com o padrão adotado pela receita e incentiva o uso dos meios eletrônicos no relacionamento entre empresas.
“Com a adoção do padrão, está criada a possibilidade de ofertar soluções de prateleira para a comunicação das empresas com o fisco e com os fornecedores”, observa Freitas.
A oposição ao projeto deverá vir do setor gráfico que deve reagir à perda de mercado. Segundo Ricardo Pereira, é possível que aconteça no Brasil o mesmo tipo de manifestações realizadas no Chile pelo projeto “factura eletrónica”, que levou donos de gráficas a acampar em frente a receita do país.
Fonte: Jornal do Comércio (19/07)