A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deve iniciar após o Natal uma campanha para a proposição de um projeto de lei de iniciativa popular que exija que as notas fiscais venham com todos os impostos discriminados sobre o valor da compra ou serviço prestado. Para isso, pretende levar ao Congresso Nacional uma lista com aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas – 1% do eleitorado – necessárias para apresentar projetos populares.

O sistema já é adotado nos Estados Unidos, mas de forma diferente: o valor do produto é um, mas o total a ser pago de fato só é conhecido no caixa, quando são calculados os impostos. O efeito da medida aqui não seria fiscal, explica Guilherme Afif Domingos, presidente da associação, mas apenas de conscientização da população. “Quem paga tributo no Brasil é o consumidor final, ainda que quem recolha seja a empresa, mas o comprador não sabe que sai do bolso dele”, diz. Na avaliação de Afif Domingos, é por isso que o contribuinte acha que os serviços públicos são de graça, por não saber quanto paga por eles “e acha que não tem direito de cobrar com veemência o poder público.”

Segundo o presidente da comissão de comércio exterior e relações internacionais da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Antonio Carlos Rodrigues, com os altos impostos as empresas acabam procurando reduzir a carga tributária “por suas próprias mãos” e é daí que decorre a informalidade.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os tributos respondem por cerca de 40% do preço de produtos de alguns produtos, como os de limpeza, construção e eletrodomésticos. (FF)