As possibilidades de correção da tabela do Imposto de Renda no próximo ano devem ser reduzidas com a aprovação da MP (medida provisória) 255, que incorporou partes da medida 252, a chamada “MP do Bem”.

Essa avaliação foi feita ontem pelo secretário-adjunto de Receita Federal, Ricardo Pinheiro, ao comentar a renúncia fiscal prevista na MP 255.

– Muito do que fazer no ano que vem depende do que sair na MP 255 porque a ampliação de renúncia restringe ainda mais a já precária folga que o governo teria em novos patamares, em novos tributos para o ano que vem – disse Pinheiro sobre a correção da tabela.

Ele afirmou que o problema é que a MP 255 passou a incorporar a renúncia fiscal prevista na MP 252, que perdeu a validade por não ser votada dentro do prazo por conta de manobra do governo para derrubar a medida.

Antes de ser alterada no Congresso, a Medida Provisória 252 previa uma renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões por ano.

Governo vai analisar formas de compensação

Após as alterações, essa renúncia subiu para R$ 6,6 bilhões por ano. Se esse montante de renúncia for aprovado na MP 255, diz Pinheiro, faltará caixa para o governo negociar outras medidas de desoneração fiscal, como a correção da tabela de Imposto de Renda.

– Então tem aí um problema matemático. Ela (MP 255) limita qualquer outra concessão de redução tributária, não só a tabela (de IR) – disse Pinheiro.

Segundo ele, o governo vai analisar mecanismos de compensação para essa renúncia após a aprovação da MP 255.

Ele afirmou ainda que a possibilidade de aumento de arrecadação não pode ser considerada na hora de cobrir a renúncia fiscal.

– A Receita Federal vai apresentar os números ao governo federal, que vai decidir sobre isso. O crescimento da arrecadação em si não compensa. E qual segurança que vamos ter que o crescimento da arrecadação vai se dar nos mesmos patamares? – questionou.
Fonte: Diário Catarinense (28/10)