COMUNICADO À IMPRENSA
?Operação Garagem?
Resultados da primeira etapa

A Delegacia da Receita Federal em Blumenau iniciou, em agosto de 2005, uma operação especial de fiscalização abrangendo as empresas revendedoras de veículos usados de Blumenau e região.

A operação foi desencadeada porque a Receita Federal havia constatado que diversas empresas do setor, optantes pela tributação com base no Lucro Presumido, vinham adotando incorretamente o coeficiente de presunção do lucro de 8%, enquanto que o correto é a aplicação do percentual de 32%.

Nesta fase da operação, em que diversas ações fiscais já foram encerradas, a Delegacia da Receita Federal em Blumenau torna público os resultados parciais da operação:
? Autuação de diversas empresas do setor, em valor global superior a
   R$ 5,4 milhões, incluídos multa de ofício e juros de mora;
? Lavratura de diversas representações fiscais para fins penais, em virtude da
  constatação de indícios de crimes contra a ordem tributária;
? Constatação de outras infrações à legislação tributária, tais como omissão de
   receitas.

Os trabalhos de fiscalização continuam, sendo que a partir de agora serão fiscalizadas as empresas que, em análise prévia efetuada por esta Delegacia, apresentaram, além da aplicação incorreta do percentual de presunção do lucro, indícios de omissão de receitas, em virtude de sua movimentação financeira ser muito superior às receitas declaradas.

As empresas nas quais ainda não foram iniciados os trabalhos de fiscalização podem regularizar sua situação, de forma espontânea, procedendo à retificação de suas declarações (DIPJ e DCTF), e ao pagamento da diferença de imposto, evitando assim a aplicação de multas que variam de 75% a 225% do imposto apurado pela fiscalização.

Não há prazo certo para o encerramento da ?Operação Garagem?.
A jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Blumenau abrange os municípios do Médio e Alto Vale do Itajaí, além de Brusque e adjacências.

Édison José Santana da Cruz
Delegado/DRF/BLUMENAU