As mudanças propostas para os portos secos têm o objetivo de aumentar a concorrência no setor e reduzir os custos para as empresas brasileiras que importam e exportam, segundo informa a Receita Federal.
O atual modelo jurídico estabelecido para esses armazéns, na avaliação do fisco, é “ineficaz” e passa “por uma profunda crise, em especial pela ausência de condições para gerir as necessidades de adequação da capacidade operacional e/ ou de localização dessas estruturas logísticas às necessidades do comércio exterior”, afirma.
“Muitas empresas que atuam no setor não têm interesse na ampliação da concorrência, mas os interesses particulares não podem se sobrepor aos do país. Esse assunto precisa ser discutido o mais rápido possível”, afirma, em nota, a Receita.
As alterações foram propostas após “muita reflexão e estudos”, diz. “Não se trata de atender demanda específica do mercado ou de outro órgão do governo.” A Receita diz que o projeto tem regras transparentes para atendimento (locais de instalação), tempo necessário para iniciar seu funcionamento e financiamento das obras.
As mudanças vão proporcionar “condições que aumentam a segurança fiscal nos recintos, desde a obrigatoriedade de instalação de determinados equipamentos e tecnologias até a melhor explicitação de obrigações e deveres dos que operam nessas atividades de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro”, avalia a Receita.
O projeto visa ainda ao aumento de “responsabilidades para os agentes privados que atuam nas atividades e também da segurança fiscal”. Sobre a falta de fiscais, a Receita informa que “está presente em todos os portos secos e em todos os demais locais alfandegados” do Brasil e que conta com 2.500 auditores e 2.000 técnicos nas aduanas do país. (CR e FF)