Senhores Empresários,

Retransmitimos comunicado da FENACON sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e IRPJ.

Gelasio Francener
Presidente SESCON/Blumenau

COMUNICADO
 

A Fenacon comunica aos seus Dirigentes e Associados que o parecer sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado ontem (13/12), por unanimidade, na Comissão Especial da Lei Geral  incluí as empresas de serviços contábeis no Simples. A alíquota será  a constante da tabela do setor do comércio acrescido de 50%.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, aprovou, hoje pela manhã (14/12), o parecer do deputado Carlos Willian, ao Projeto de Lei nº 1.129/2003, que altera a Lei nº 9.249/95, que trata do imposto de renda das pessoas jurídicas.  O relator acatou a sugestão da Fenacon e dos Sescons, e seu parecer foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.  

 Brasília-DF, 14 de dezembro de 2005

 FENACON